Após a Inauguração solene em 11 de agosto, assinalando as comemorações do dia dedicado ao advogado, o Núcleo de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Universidade Federal do Maranhão iniciou as atividades referentes ao segundo semestre letivo de 1997 com a conferência do escritor Josué Montello, proferido em 18 de outubro passado.
O escritor falou a estudantes e professores sobre o patrono do prédio que abriga o Núcleo, o professor Fernando Perdigão, seu amigo pessoal e personagem no romance “Coroa de Areia”, obra em que retrata o ciclo revolucionário iniciado em 1922, que viria a desaguar na Revolução de Trinta e os seus desdobramentos, a Intentona Comunista de 35 e golpe integralista de 38, na perspectiva maranhense.
Alguns historiadores sustentam a tese de que o tenentismo se encerrou com o Movimento de 64. Os generais que derrubaram Jango eram os tenentes de 22, 24 e 30. Seu último representante na presidência foi Ernesto Geisel, que revogou o Ato Institucional nº 5, possibilitando a negociação da transição com a eleição Tancredo-Sarney. Afinal o tenentismo desfraldou a bandeira da modernização política, da verdade eleitoral, como aspirações primordiais das classes médias urbanas emergentes.
Resgatar a memória histórica é tarefa indispensável para um Curso como o de Direito, cujas explicações são predominantemente culturais.
Os cursos jurídicos, ao longo da História brasileira, têm sido o centro de discussões dos movimentos sociais mais relevantes como: a abolição da escravatura; a proclamação da República; a campanha civilista de Ruy, alimentadora do tenentismo; a resistência contra o Estado Novo; a luta pela defesa dos recursos minerais estratégicos, como o petróleo; a resistência ao Estado Novo.
Fernando é filho de Domingos Perdigão, um dos fundadores da Faculdade de Direito, em 28 de abril de 1918. Foi seu secretário e depois de Diretor. Exerceu além da advocacia e do jornalismo, intensas atividades políticas defendendo generosas ideias socialistas que lhe custaram a prisão depois da Intentona Comunista de 35. Era socialista democrático, romântico, como muitos dos que integravam a Aliança Liberal.
A extinção da Faculdade de Direito, a sua fragmentação departamental, e em cursos, fê-la perder a função de lugar privilegiado nas discussões dos maiores problemas nacionais. Precisamos recuperá-lo.
Agora, a nossa mobilização é pelo retorno à velha Escola de Direito, a reconquista do prédio da Rua do Sol, 117, o seu batismo com o nome de Fernando Perdigão, constitui clara opção de um grupo de professores e alunos a favor da educação jurídica transformadora do mercado de trabalho; de vanguarda política, nestes tempos de globalização, em que é imprescindível defender a identidade e a cultura do Brasil, como projeto político-jurídico fundamental à nossa sobrevivência enquanto nacionalidade.
Como dizia San Thiago Dantas, restaurar a supremacia da cultura jurídica brasileira é restaurar a confiança no Brasil.
O escritor maior do Maranhão, Josué Montello, transmitiu ao auditório a convicção de que o Direito só floresce na estufa da democracia. O cultivo de ambos, é tarefa das futuras gerações, que recebem o legado dos nossos maiores, dentre eles, Fernando Perdigão. Ele certamente apoiaria a aspiração do retorno à Faculdade de Direito, guardando fidelidade à sua História e ao ideário político-jurídico.
O texto acima, publicado em 29 de dezembro de 1997, está incluído no livro “A Reinvenção do Judiciário” de 2006. Na direção do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da Universidade Federal do Maranhão preparávamos as festividades de comemoração dos oitenta anos da Faculdade de Direito do Maranhão. Ano que vem estaremos celebrando o seu centenário. Para homenageá-la, republico-o para homenagear o escritor Josué Montello, que mereceu justos tributos pelo transcurso do seu centenário de nascimento em 21 de agosto passado.
Relembro o convite que lhe fiz para inaugurar as atividades do Núcleo, proferindo a conferência de abertura em 18 de outubro de 1997. Ele o fez com singular brilhantismo. Há, portanto, muitas razões para recordar.