O Ministro da Economia, Paulo Guedes, visitou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados em Brasília, dia 11 último, para expor sobre a Reforma da Previdência e outras constantes da pauta do governo da República, dentre elas, a Tributária. Todos a querem desde que não haja perda de receita. O ministro expôs utilizando-se de metáforas, talvez supondo a laicidade da plateia em economicismos. Pena que pela exiguidade do seu tempo não tenha sido possível perguntar-lhe acerca de alguns pontos de sua exposição.
Iniciou responsabilizando os 13 de socialdemocracia do PSDB e do PT pelos descaminhos financeiros do país. Sustentou a necessidade da alternância do poder, agora, com a ascensão dos liberais ao poder. Em que siglas partidárias estariam os liberais? No PSL, do Presidente da República, e no DEM do Presidente da Câmara? É possível, mas não suficiente. Para obter quórum à aprovação das reformas desejadas, eles deverão ser encontrados em outros partidos, incluindo o PMDB e o PSDB. É sabido, o presidencialismo ora em vigor requer a formação de alianças para as votações congressuais.
Pelo que se sabe do pensamento liberal, um dos seus postulados é o respeito às leis. Nada fora delas ou contra elas, como ensinava o patrono Ruy Barbosa. Segundo ainda a Carta Magna ora em vigor, a democracia brasileira é representativa, exige o seu exercício, nas casas legislativas, através dos partidos políticos. Estes é que não se formaram desde a independência do país. Tanto que Machado de Assis ao cobrir os trabalhos do Senado do Império, observou:” nada mais parecido com o liberal do que um conservador”.
A Constituição Imperial de 1824 se dizia liberal em cima do escravagismo de natureza antiliberal. Explica a tradução que se fez e faz do liberalismo por estas plagas. O chamado neo ou novo liberalismo guarda raízes na Escola de Chicago, fundada pelo milionário John D. Rockfeller, em 1892. Abrigou pensadores da estirpe de Von Hayek e Milton Friedman, em evidente contraponto ao marxismo e ao intervencionismo estatal de Keynes.
Em evidência nos anos oitenta do século passado, forneceu elementos as políticas executadas por Margarete Thatcher, na Inglaterra; e Ronald Reagan, nos Estados Unidos; ambos pregavam: menos Estado e mais iniciativa privada. Para atingirem esses objetivos, desmontaram as centrais sindicais e iniciaram o ciclo das privatizações. Os dois apresentaram programas de governos aos respectivos Parlamentos, e foram apoiados por poderosas organizações partidárias: o Partido Conservador da Inglaterra; e o Republicano dos Estados Unidos.
Há diferenças entre o contexto anglo-americano e o brasileiro. Lá, o capitalismo antecedeu o Estado, enquanto por aqui, vige o capitalismo dos amigos de rei, de caráter patrimonialista. O corporativismo não é apenas dos sindicatos de empregados, mas também, e principalmente, dos empregadores, e de todas as categorias profissionais. Convém que renunciem a privilégios em benefício de todos. É assim que se constrói a democracia.
No curso da exposição, Guedes mencionou a filiação de Ulysses Guimarães e José Sarney ao PSDB. Algum cochilo da assessoria. Nenhum dos dois se filiou ao partido tucano, na verdade, uma dissidência paulista do então MDB, liderada por Fernando Henrique e Mário Covas
Mas os erros do liberalismo à brasileira situam-se no campo da política, pelo excesso de maximização economicista, em detrimento da história e da própria política. Semelhante receita foi aplicada no Chile de Pinochet. Em todos os casos com elevado custo social para os economicamente mais fracos. Não lhe pude fazer a pergunta que gostaria: quais as semelhanças e diferenças entre a capitalização chilena e a brasileira? E a colocação essencial: se os liberais não apresentarem a proposta de reforma política, cometerão os mesmos erros dos sociais democratas.