Após a realização das eleições em primeiro turno, em vinte dias o país estará sufragando os dois nomes mais votados da eleição presidencial. O resultado do primeiro pleito evidenciou o sentimento nacional contra a corrupção, a insegurança, a ineficiência dos serviços públicos, dos políticos e dos partidos, vistos como aproveitadores, voltados para seus negócios privados, em detrimento dos interesses da sociedade.
Os analistas registram a postura do eleitorado de posicionar-se contra, faltando-lhe a adesão a programas propositivos capazes de enfrentar os problemas que afligem o dia a dia das pessoas nos centros urbanos e no campo. Caberá aos candidatos do segundo turno, oferecer aos eleitores propostas programáticas, oferecendo os planos de governo para o mandato a iniciar-se em janeiro próximo. A pequena duração da campanha e as circunstâncias que envolveram a definição das candidaturas pode justificar a predominância da agenda negativa.
Agora, no segundo turno, o debate deverá ser travado em torno de programas e da capacidade de executá-los no próximo quadriênio. O eleitorado deve ser alertado de que governar o Brasil exige necessariamente a articulação de forças políticas no Congresso Nacional que tornem possível a administração pública.
O voluntarismo por si só não será suficiente para as tarefas de governo, a partir do sistema criado pela Constituição Federal, chamado de presidencialismo congressual ou de coalizão. Em função do resultado do primeiro turno, haverá debandada fisiológica para a base de apoio do candidato com maior possibilidade de vitória. Base parlamentar construída com esse critério é falsa e não garante a governabilidade. Esta se tornará possível em torno de pauta programática, isto é, das reformas exigidas pelo eleitorado.
Qual o programa de governo detalhado para a segurança pública, o combate à corrupção, a reforma tributária, a previdenciária, a trabalhista, mas sobretudo, a política, sem ela, não será possível o combate à corrupção e a insegurança.
A Reforma Política pressupõe a constitucional. A indagação central é como fazê-la: através de emendas, por uma revisão ou por convocação de Assembleia Nacional Constituinte? As respostas não poderão ser dadas genericamente. Exige-se que se façam concretamente para que os eleitores vislumbrem os reais propósitos das propostas.
Se sabe que a convocação de Assembleia Nacional Constituinte requer a ruptura do pacto de poder vigente ou o acordo entre os atuais detentores para a sua efetivação. A atual Constituição resultou de acordo entre o grupo de dirigente de então, para devolução do poder aos civis e o retorno ao Estado Democrático de Direito. Da negociação participaram lideranças do governo e da oposição. O acordo resultou na eleição da chapa Tancredo-Sarney no Colégio Eleitoral indireto e na convocação da Constituinte.
No contexto atual, as reformas só serão possíveis a partir de acordo, viabilizando-as através de reforma ou de revisão da Carta vigente ou da convocação de nova Constituinte. Esta última hipótese só será admissível mediante a alteração do presente pacto de poder político.
Em qualquer das situações se exigirá do futuro presidente as qualidades de habilidade e capacidade de negociação aptas a aprovar, no espaço congressual, as medidas imprescindíveis a governabilidade do país.
As conquistas da atual Constituição na esfera dos Direitos individuais e sociais precisam ser preservadas e asseguradas. Explicando-se, a partir daí as diversas manifestações de defesa da atual Carta Magna ocorridas em todo o território nacional. A explicitação das reformas, e o modo de operá-las nos programas dos candidatos, no segundo turno, deixará claro os seus objetivos e limites. Assim, os eleitores poderão votar em pautas programáticas, evitando o debate estéril da fulanização e da troca de acusações pessoais.
O Brasil e os brasileiros merecem muito mais. Que a discussão do seu futuro se faça em termos elevados e civilizados, respeitando-se e convivendo-se de forma respeitosa com os pontos de vista contrários. Vivemos um tempo de exigência de transparência. Convém não esquecer, no passado, houve Presidente da República que chegou a afirmar a inexistência do Direito adquirido, em flagrante de desconhecimento das conquistas da sociedade ocidental e cristã.
O mínimo que se requer os postulantes a mais alta magistratura do país, é clareza e sinceridade de propósitos, a fim de que os eleitores possam escolher os melhores programas e as melhores propostas, elegendo-as. É disso que o Brasil precisa. Afinal, há o consenso de que a decisão caberá ao juiz principal, o cidadão-eleitor.