25/03/2019

Alcântara e Soberania

Autor: João Batista Ericeira sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

O presidente Jair Bolsonaro assinou semana passada em Washington o Tratado Internacional sobre o Centro de Lançamento sediado na cidade de Alcântara. O documento será discutido e votado no Congresso Nacional. Logo provocou manifestações de políticos, acadêmicos, jornalistas sobre a conveniência de entregar-se aquela base para a operacionalização dos Estados Unidos.

Alcântara, elevada à categoria de vila em 22 de dezembro de 1648, era um importante centro comercial e político do Maranhão. Lá residia a elite dominante da era colonial, continuou após a independência. Conheceu a decadência após a abolição da escravatura, pois a sua economia se baseava no braço escravo para a lavoura. Os nobres transferiram-se para São Luís, ocupando cargos na administração pública da província, e depois no Estado.

Sua decadência, cantada em verso e prosa, é abordada por Josué Montello na novela “Noite sobre Alcântara”, publicada em 1978, descrevendo através da narrativa de Maria Olívia, e os desencontros amorosos com Natalino, a falta de dinheiro, a indigência dos outrora ricos, ainda dominados pela soberba e orgulho. O poeta José Chagas dedicou-lhe extensos versos, dentre outros, lhe diz: “quem toca a pele desse silêncio, sente nos dedos, o vibrar dos fatos...”. Base da colonial Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, produtora de arroz e algodão, gêneros de vital importância para a relações econômicas de então, quando começou a ruina, os principais penalizados, como sempre ocorre, foram ex-escravos, em parte reunidos em comunidades quilombolas.

Na década de oitenta instalou-se o Centro de Lançamento, empregando cooperação internacional com a Ucrânia, mas sobre o controle do governo brasileiro. Ocorreram desapropriações sem a adequada oitiva das populações. Após erros e acertos, a base está na proximidade de Alcântara, agora, diante do fato novo da assinatura de Tratado com os Estados Unidos. 

No século passado, durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil, na condição de país aliado, permitiu que os norte-americanos instalassem base aérea no Maranhão, bairro do Tirirical, que veio a dar o nome do aeroporto, depois batizado de Brigadeiro Cunha Machado, militar e político oposicionista, da luta política local, que se travava na época, entre vitorinistas e antivitorinistas.

Era tempo de guerra, e a base militar do Tirirical servia a fins bélicos, ao conflito travado entre os Aliados e os países do Eixo, felizmente vencido pelos primeiros com que nos alinhavamos, pois era a garantia do triunfo da paz e da democracia.

Por não conhecermos os termos do Tratado assinado em Washington, não sabemos de suas finalidades. Se servirá a fins pacíficos e científicos, ou se também terá destinação militar.

A população maranhense, em especial a alcantarense, precisa saber das finalidades do Tratado, e como repercutirá em seu cotidiano. Por determinação da Constituição Federal, terá que se submeter a discussão do Congresso Nacional, nela, reside a manifestação da soberania nacional. Mas não apenas na esfera congressual, a sociedade, através de suas organizações, dentre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil, precisa intervir, promovendo discussões e manifestações expressivas das necessidades, sobretudo das populações que habitam as vizinhanças do Centro de Lançamento de Alcântara.

A soberania nacional não é um conceito unicamente político, ele inclui salvaguardas sociais, implicando em quais as vantagens e desvantagens para as populações das circunvizinhanças do Centro de Lançamento e todo o povo brasileiro.

A defesa dos Direitos Humanos incorpora a identidade cultural e jurídica de cada povo, inclusive das comunidades quilombolas, que uma vez mais sofrerão as consequências das decisões tomadas pelas elites, sem a sua audiência.

A remessa do Tratado de Washington sobre o Centro de Lançamento de Alcântara ao Congresso, requer a mobilização da bancada maranhense e da sociedade em defesa da nossa soberania.

Receba nosso informativo

Receba semanalmente as principais notícias sobre a advocacia do Maranhão.

Cadastro efetuado com sucesso.