O acontecimento político-jurídico mais difundido na semana passada foi a decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal-STF, de anular os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula. A decorrência, em persistindo o julgado no plenário, será a sua elegibilidade para concorrer ao pleito presidencial do próximo ano. A política e a economia caminham juntas, de olhos no futuro, e logo explodiram as especulações em torno de alianças e candidaturas nas eleições vindouras.
A Operação Lava Jato inspirou-se na realizada na Itália, nos anos noventa do século passado, coordenada pelo procurador Antônio Di Pietro, condenando e levando ao cárcere chefes de governo, deputados, senadores e empresários. Alguns exilaram-se para evitar a prisão. Cognominada de Mani Pulliti (Mãos Limpas) provocou a implosão do sistema partidário, desmantelou o rodízio que faziam democratas cristãos e socialistas, permitiu a ascensão ao governo do milionário das comunicações Silvio Berlusconi. Este não tardou muito em reverter as conquistas de Di Pietro, voltando tudo a ser como era a antes no quartel de Abrantes. O procurador fundou um partido, entrou para a política, mas não foi bem-sucedido. Hoje se dedica por inteiro a advocacia.
Qualquer semelhança não será mera coincidência. Analistas de nomeada advertem, após as Mãos Limpas, a corrupção especializou-se, tornou-se mais eficiente, e o sistema político pouco lucrou em termos de redução dos índices de corrupção. Mas é preciso reconhecer, diminuir a impunidade concorre para diminuir as transgressões.
No caso do Brasil, reconheceu o ministro Fachin, a decisão do STF poderá liquidar a Lava Jato, se prevalecer a tese da suspeição do juiz Sérgio Moro, e anuladas as provas produzidas na instrução processual. Sem saber qual será a decisão da Corte esta fica no centro das atenções, pois do seu entendimento depende o rumo das próximas presidenciais.
Ultimamente, o Poder Judiciário vem por ativismo decidindo questões afeitas ao Legislativo e ao Judiciário, se explicando a razão pela baixa legitimidade dos outros dois poderes. Trata-se de conceito manejado pela ciência política para dizer que o poder político e social tem horror ao vácuo, se não é exercido pelo Legislativo ou pelo Executivo, o Judiciário o exerce.
Querer que o Judiciário se transforme em espada mágica de combate à corrupção, escolhendo heróis para esse fim, é romântico, fora da realidade social. Os enciclopedistas franceses já asseguravam que todo poder corrompe, e quanto mais tempo de exercício, mais corrupção. Claro, o Judiciário deve cumprir sua função, mas a tarefa é também de toda a sociedade, envolve a participação comunitária, e mais investimentos em educação e cultura. Pensar que operações tipo Mãos Limpas e Lava Jato possam erradicar a corrupção é idealizar ações e instituições, esquecendo que a corrupção é ínsita a natureza humana desde a perda do paraíso por Adão e Eva.
A sofrida população brasileira, penalizada pela pandemia e o agravamento da crise econômica, espera que o Judiciário se posicione firmemente contra a corrupção sugadora de recursos destinados a saúde e a outros setores como educação e segurança. Nunca o Brasil precisou tanto como agora, de união, de mobilização em torno dos objetivos da ética e da moralidade pública e do combate ao problema sanitário que enfrenta.
A matéria eleitoral, aliás, fonte primeira da corrupção, deve ficar para o próximo ano, quando candidatos de um lado e de outro deverão disputar a preferência do eleitorado. Outros candidatos surgirão, trata-se de direito fundamental, não apenas dos candidatos, também dos eleitores, de sufragarem os nomes de sua escolha.
O combate à corrupção é tema visceral, mas outros de igual valor devem despertar o mesmo interesse, como a péssima distribuição de renda e a tragédia da educação.