01/08/2017

O DESAFIO DA GESTÃO

Autor: João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Não há político de qualquer partido ou cor ideológica que não faça o discurso a favor da educação como caminho para a redenção nacional. Citam os exemplos da Coreia, da Finlândia, como países modelares pela adoção de bem-sucedidos paradigmas educacionais. Cobra-se a alocação de mais recursos financeiros para atingir-se a as metas dos planos de educação. Apesar da retórica os indicadores são humilhantes. Os alunos do ensino médio o concluem sem saber ler, escrever e efetuar as operações matemáticas. 14% da população entre 15 3 17 anos permanece fora da escola. Os que estão dentro não aprendem nada. Visualizando-se os dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) constata-se a situação estacionária sobretudo para as mais pobres. O Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), confirma que o Brasil está entre os países mais violentos do mundo. As vítimas são jovens, negros e pobres, estabelecendo-se a relação entre a desigualdade educacional, a violência e os óbitos.

Existe, portanto, enorme distância entre os discursos oficiais e as práticas educacionais. Como romper com o abismo criado desde os tempos coloniais, neles, o Estado abstinha-se de atuar na educação. Era substituído na missão pelas ordens religiosas, em particular, pelos jesuítas

Ao longo dos séculos, as sociedades e as tecnologias foram se transformando, mas a Escola brasileira   permaneceu imune as mudanças, continuou inalterada, parecida com a política. Utilizando os atuais recursos tecnológicos da comunicação, da informática, o conceito e a prática da sala de aula devem ser refeitos.

A Constituição Federal contempla o Direito à educação, e vasta legislação infraconstitucional trata da matéria, infelizmente não cumprida pelos próprios agentes estatais.

Um dos problemas da educação é a sua gestão. O mesmo acontece com o Judiciário. Um dos principais entraves à distribuição da justiça pública é a sua gestão. Vez por outra surgem inciativas para enfrentar o grave problema.

É o caso do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, desembargador aposentado José Renato Nalini. O conheci ainda juiz de primeiro grau, nas reuniões do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito. Professor do ensino jurídico apresentava relevantes contribuições para a melhoria do ensino do Direito, pela crença que demonstrava ter na educação como instrumento de melhoria das atividades jurisdicionais.

Tomei conhecimento que Secretário Nalini abriu concurso para o provimento de 1.878 vagas de diretor de escolas estaduais de São Paulo. É a crença de que se trata de conhecimento e de carreira específica, visando a melhoria da gestão escolar. Em que se vê o despreparo, a falta de informação, conduzindo a desperdícios e disfunções comprometedores do desempenho de professores e alunos.

No texto “O Segredo é o Gestor”, publicado pela “Folha de São Paulo” de 16 de julho passado, Nalini dá o exemplo de vários países, a começar pela Inglaterra, que começaram a melhoria das condições físicas e ambientais da Escola, pela existência do diretor de carreira, comprometido com a boa gestão.

O mesmo se aplica ao Poder Judiciário. Os juízes não são gestores, suas tarefas são especificamente jurisdicionais. É preciso também criar a carreira de gestor no âmbito da justiça pública, que ganharia bastante em celeridade e eficiência.

Programas como a “Rede Ciência” da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Maranhão poderão concorrer para o refazimento do conceito e da prática da sala de aula. A melhoria dos indicadores do ensino fundamental e médio só serão alcançados pela integração dos três níveis de governo da Federação, em conjunto com as universidades públicas, objetivando refazer as teorias e as práticas educacionais em um mundo em constantes transformações.  A criação da carreira do gestor da Escola é, sem dúvida, um passo importante nessa direção.

Lembro-me do meu tempo de primário e ginásio. A comunidade escolar mobilizava-se toda para a visita do inspetor escolar. Acatado e prestigiado, cabia-lhe zelar pelo bom desempenho dos alunos.  A profissionalização é indispensável para o desafio da realização da boa gestão escolar.   

www.ericeiraadvogados.com.br

 

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