01/02/2021

O Futuro Já Começou

Autor: João Batista Ericeira sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

No efêmero governo Jânio Quadros, em 1961, o Brasil começou a exercitar a política externa independente, concebida por San Thiago Dantas e Afonso Arinos de Melo Franco. Consistia em manter relações diplomáticas e comerciais com todos os países, do bloco capitalista e do socialista, não importando o vezo ideológico, e sim, os interesses do nosso país em cada caso. O mundo de então se dividia dois blocos, capitalista e socialista. Seu sucessor, João Goulart, deu continuidade à mesma política até o advento do golpe militar de 1964. Assumiu a Presidência o general Castelo Branco, nomeando para o Ministério das Relações Exteriores, o também general Juraci Magalhães. Este em frase lapidar deixou claro a nova diretriz: “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

Muito criticado o Chanceler pelo chamado alinhamento automático, era lembrado, os Estados Unidos não adotavam a mesma linha.  A partir da Doutrina Monroe, não tinham amigos, mas interesses, porque o Brasil deveria alinhar-se dessa forma, explicado por muitos pela necessidade de empréstimos bancários à mercê de avais do governo norte-americano.

Juraci Magalhães, exerceu cargos na administração pública e privada. Governou a Bahia, foi cotado para a Presidência da República. Sua frase inseria-se no projeto desenvolvido pela Escola Superior de Guerra da luta contra o comunismo. A orientação sofreu alteração no governo Ernesto Geisel, estabelecendo relações com a China e países da África libertados do colonialismo português.

Após o retorno ao Estado Democrático reingressa o Brasil no modelo da política externa independente até o atual governo, este parecendo voltar ao alinhamento automático, mais precisamente, a findada administração do republicano Donald Trump. Deu-se a vitória do democrata Joe Biden sugerindo a revisão de alguns tópicos.

Nos Estados Unidos a política externa é assunto de Estado, naturalmente há variações seja o governo republicano, predomina maior ênfase em assuntos internos, enquanto os democratas priorizam mais os temas externos Foi o caso da visita ao Brasil do democrata Jimmy Carter, quando  cobrou a  transgressão aos Direitos Humanos, visitando prelados católicos e pastores evangélicos para manifestar-lhes apoio, sendo contraditado pelo presidente Geisel, retrucando ser necessário que os norte-americanos punissem as suas ofensas internas aos Direitos Humanos.

A política externa lá é discutida e elaborada no Congresso, exemplo a ser seguido pelo Brasil, principalmente agora neste mundo multipolar e diverso, acentuando a importância das relações internacionais para todos os países face a interdependência da globalização. É o caso importação das vacinas da China, Índia, Rússia, exigindo esforço diplomático para a sua concretização.

Pela abrangência requer a elaboração de ampla agenda desenvolvendo projeto executável no Brasil dos próximos anos, incluindo questões relevantes como a proteção do meio ambiente, especificamente da Amazônia, refletindo na economia, no agronegócio. Claro, cumprindo-se os Direitos Humanos e as garantias constitucionais, punindo-se também os crimes de responsabilidade dos governantes.

O ajuste fiscal deve ser realizado, entendendo-se seu retardamento pelas dificuldades criadas pela pandemia no campo econômico, devendo após a vacinação projetar-se mecanismos para alavancar a economia e reduzir as desigualdades sociais, elegendo-se a educação como um dos instrumentos para a sua redução.

O país, no século passado, atravessou os anos de Vargas atingindo metas como a industrialização e a criação da legislação trabalhista e previdenciária. O período de Juscelino Kubitscheck, os planos rodoviários de integração e a construção de Brasília. O regime militar, a ampliação do setor energético e a modernização das comunicações. Os governos de pós instauração do Estado Democrático, a ampliação dos direitos sociais.

O futuro já começou, urge cuidar de uma agenda para o Brasil, nela, a política externa é chave, o lugar de sua discussão e elaboração é o Congresso Nacional.

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