Semana passada dois temas recorrentes na mídia: os impasses na fronteira da Venezuela, a as reformas do governo federal. O Brasil é o país das reformas. Alguns analistas localizam nessa tendência as raízes dos males nacionais. Sempre evitamos os confrontos. As chamadas revoluções não passam de intervenções castrenses para evitar a desordem. Assim foi na chamada Revolução de Trinta, não se travando a batalha de Itararé. Em 64, as forças de Minas Gerais não se confrontaram com as do Rio Grande do Sul. O governo João Goulart havia lançado a campanha pelas Reformas de Base, derrubado, coube ao general Castelo Branco implementá-las, a agraria, a administrativa, a bancária.
No Brasil, qualquer tempo é bom para as reformas. O governo Bolsonaro as anuncia para alcançar o ajuste fiscal. A prioritária é a previdenciária. Segundo os economistas da escola monetarista, a Previdência Social é a principal responsável pelo déficit público. Além do corte de subsídios, anunciam a privatização de empresas públicas, a melhor gestão dos gastos governamentais e a avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas.
A equipe econômica se auto define liberal, caudatária do pensamento de Adam Smith que sustentava ser as pilastras do Estado: impostos baixos, boa administração da justiça, como condição para a paz. Na esfera da política, as âncoras são o pensamento filosófico e político de Rousseau, de Locke, de Kant. Partem do racionalismo, sem qualquer compromisso com o “Estado Robin Hood”, em alusão àquela figura mítica do inglês que teria vivido no século XII, na floresta de Sherwood. Ele tirava dos nobres para dar aos pobres.
A figura aplica-se ao Estado do bem-estar social, a socialdemocracia, ascendente no pós-Segunda Guerra Mundial, que se preocupava com a distribuição da renda através da educação, da saúde, e naturalmente, da previdência.
Os explicadores da Reforma sustentam, ela levará os mais ricos a pagar mais, e assim, beneficiarão os mais pobres. Do contrário, o sistema previdenciário não resistirá, levará o país, no segundo semestre do próximo ano, à recessão da economia, e a inadimplência.
Alguns aspectos chamam a atenção. O primeiro deles é que a preocupação distributivista, ela não faz parte da proposta liberal de direita. Em segundo lugar, a evidente preponderância do econômico na versão majoritariamente financeira. E insinuam, as associações de servidores, percebendo acima de 39 mil reais, inconformados com o aumento da alíquota, baterão as portas do Judiciário, como fizeram na reforma de Fernando Henrique Cardoso, alegarão confisco. O Supremo Tribunal Federal acolheu o argumento. Depois, o governo Lula prosseguiu na tentativa reformista. Confirmando a assertiva de que o reformismo brasileiro é histórico.
Há um Brasil violento, pobre, com índices de desigualdades de fazer inveja aos piores países da África e da Ásia, com serviços públicos de educação e saúde de baixíssima qualidade, e incríveis níveis de corrupção e violência. A socialdemocracia não conseguiu resolvê-los nesses trinta anos de vigência da Constituição.
Vale citar o chinês Deng Xiaoping, líder das reformas liberais na China: não importa a cor do gato, e sim, que ele coma os ratos. Noutras palavras, não interessa a ideologia, o que os brasileiros aspiram é um Estado eficiente, que lhes dê resposta na segurança, na previdência, na educação, e na saúde. Sem nunca esquecer, temos uma Constituição, e por ela, asseguram-se os Direitos adquiridos. As reformas são sempre necessárias, mas carecem das discussões e exames congressuais e da sociedade.
Nem o “Estado Robin Hood”, nem o liberal clássico, indiferente aos direitos sociais. Não se trata de questão ideológica, mas de manter as conquistas civilizatórias. Quanto à questão venezuelana, aplique-se o artigo 4º da Constituição brasileira, pela não-intervenção e o respeito à autodeterminação dos povos.