19 Abril - 2018

COMISSÃO DA MULHER E DA ADVOGADA DA OAB/MA REIVINDICARÁ NO JUDICIÁRIO APLICAÇÃO DAS LEIS DE PROTEÇÃO A MULHER


Reivindicar do Judiciário a efetividade e uniformização na aplicação das leis de proteção às mulheres, evitando brechas para a insegurança jurídica, como a que ocorreu no caso da advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, que cobra medidas da Justiça, após ter denunciado seu ex-companheiro por agressão. Essa será a finalidade da audiência agendada para o dia 24 de abril, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB entregará um documento com itens que solicitam o devido cumprimento das leis de proteção ao sexo feminino.


Antes, com finalidade de debater os grandes desafios para o efetivo cumprimento das leis, a Comissão da Mulher e da Advogada, reuniu advogadas, representantes de entidades civis e da esfera política do estado, no plenário da OAB/MA.


À frente do encontro, a advogada e presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Ananda Farias, disse que reuniões como esta possibilitam o desenvolvimento de pautas em comum, como a do caso da advogada Ludmilla, além da prévia articulação entre as representantes para debater a pauta para a reunião que acontecerá no Tribunal de Justiça do Maranhão no próximo dia 24. “Foi uma grande satisfação receber as presidentes e membros da União Brasileira de Mulheres, do Fórum Mercosul de Mulheres, Conselho Estadual da Mulher e o Fórum Maranhense de Mulheres para tratar de temas tão importantes”, ressalta.


A assistente Social e doutora em Políticas Públicas, Lurdes Leitão Rocha, integrante da comissão, ressalta que o cumprimento da Lei Maria da Penha é muito importante, no entanto, existem uma série de outros direitos das mulheres que devem ser protegidos juridicamente. “Então, mais que a Lei Maria da Penha, é como o judiciário se coloca em relação a todas ações que dizem respeito às mulheres. Aos direitos de todas as mulheres, e aí, passa em relação a questão da violência doméstica e familiar, pelos casos de estupros, assassinatos às mulheres (feminicídio). É importante nós vermos a aplicabilidade da Lei Maria da Penha pelo Judiciário, mas também a Lei de Feminicídio, além de todas as outras”, avalia.


A presidente do Conselho Estadual da Mulher, Lúcia Gato, fala da criação de uma agenda relacionada para tratar das questões de violência contra a mulher. De acordo com ela, a agenda está se estabelecendo a partir do número de casos de violência doméstica, nos casos de feminicídio, e de mulheres ligadas ao estupro. “O que a gente tentar fazer é uma frente de discussão, e nesse caso, uma frente de formatação de um documento onde a gente possa falar e expor socialmente a nossa situação. A gente acha de extrema importância, enquanto sociedade civil, que todos estejam atentos a determinados desvios e descompassos que aconteçam em privilegio do acusado. Me parece que existe sempre a tentativa de criminalização da vítima. E por isso, estamos aqui tratando desse clamor social”, comenta.


A deputada estadual, Nina Melo, pontuou que o debate entre as entidades visa levar simplesmente o cumprimento da lei, e para isso, as representantes estão montado estratégias e articulações. “ Estamos lutando para que nós mulheres tenhamos cada vez mais confiança na Justiça. Hoje é a Ludmilla, mas se não agirmos, poderá ser minha filha, pode ser eu, enfim... A gente tem que pegar essa causa como nossa. Eu sempre tenho estado ao lado das mulheres maranhenses, e essa vai ser uma batalha nossa!”, conclui.

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