14 Agosto - 2018

PRESIDENTE DA OAB MARANHÃO DESPACHA COM DESEMBARGADORES PARA DAR CELERIDADE AO IRDR DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

Demostrando urgência em defender os interesses da advocacia e da sociedade, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, juntamente com membros da Procuradoria de Prerrogativas, despacham com Desembargadores para tratar sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no caso de empréstimos consignados no Maranhão.

A iniciativa foi tomada após a oficialização do pedido de pauta para debater sobre o processo nº 0008932-65.2016.8.10.0000 (539832016), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), executado pelo Desembargador Relator do processo, com distribuição de memoriais. O IRDR é um instrumento jurídico que solicita aos tribunais para que todas as ações do mesmo tema tenham decisões iguais, o que proporciona mais agilidade nos julgamentos de casos parecidos.

Na semana passada, após as intervenções da OAB/MA, o Relator do processo pediu pauta no Tribunal de Justiça do Maranhão para analisar e debater o processo. “Além de grande interesse para a advocacia maranhense – e, portanto, prioritária para a OAB/MA – essa questão impacta toda a sociedade por conta do lado social, sobretudo para as pessoas mais idosas, além de mexer com a economia de vários municípios de nosso Estado”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, que ao longo dos últimos meses se reuniu com diversos Desembargadores para apresentar parecer elaborado pela comissão de direito do Consumidor da OAB/MA.

O Presidente da OAB/MA também já se reuniu com o Desembargador Relator do processo, sempre solicitando urgência no julgamento do feito, tendo em vista a importância do incidente.

No mês passado também houve reunião com o presidente do TJMA, Des. Joaquim Figueiredo dos Anjos, para tratar sobre esta ação e pedir celeridade no julgamento.

O CASO

A Seccional Maranhense da Ordem vem se empenhando nessa causa desde o ano passado, quando realizou uma audiência pública, com a participação de mais de 300 pessoas entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários para tratar da questão, além de várias reuniões com diversos desembargadores, com destaque às reuniões realizadas com o relator do processo.

Thiago Diaz ressaltou ainda que a OAB tem envidado todos os esforços no sentido de obter o julgamento mais célere possível da demanda, motivo pelo qual, inclusive, não apresentou Embargos de Declaração ou qualquer outra medida que pudesse atrasar ainda mais o trâmite do mesmo. “Entendemos a importância deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, contudo, desde que tomamos conhecimento da questão, reputamos que o julgamento do mesmo é prioritário, pois afeta milhares de advogados e jurisdicionados”, ressaltou Thiago Diaz.

Medidas que a OAB já praticou

Ano passado, a OAB Maranhão e o Procon, após audiência pública realizada na Ordem, pediram ao Tribunal de Justiça do Maranhão que reconsiderasse sua decisão de suspender in totum a tramitação das ações que discutem empréstimos consignados no Estado, bem como foi pedido também, alternativamente, a modulação da decisão do TJMA, na medida em que a OAB entendeu que a instrução processual, a execução e a distribuição dos processos não poderiam ser paralisadas.

Ainda no segundo semestre de 2017, o Desembargador Jaime Ferreira de Araújo, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 53983/2016 – admitido por maioria pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) – proferiu despacho acatando o pleito de modulação apresentado pela OAB/MA, e orientando os magistrados do Maranhão no sentido de que deveriam manter a distribuição dos processos, a apreciação de liminares e as execuções em curso dos processos envolvendo empréstimos consignados.

A OAB/MA também participou, com sustentação oral do Presidente Thiago Diaz, da audiência pública realizada pelo TJMA, além de, ao longo deste período, já ter apresentado a diversos desembargadores parecer elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem sobre as questões discutidas no IRDR.

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