27 Setembro - 2017

A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS CONSUMERISTAS FOI DEBATIDA NA ABERTURA DA JORNADA BRASILCON DA OAB/MA

“A crise política e econômica tem servido de justificativa para mitigação de diversos direitos consumeristas consolidados por nossa jurisprudência. E vejam como isso afeta cada um de nós, cidadãs e cidadãos que somos consumidores no dia a dia em diversas esferas. Por isso, se faz necessário o debate sobre essa temática”, com esse alerta, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, deu início, na noite de ontem, 26/09, aos trabalhos da Jornada BRASILCON da OAB/MA realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

Com o tema “Crise Política e Econômica e os efeitos na proteção do consumidor”, assunto que foi exposto pelo Procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, a Jornada foi aberta oficialmente ontem, no auditório da Ordem, para um público de advogadas e advogados, estudantes, professores e alunos de direito, que lotaram o espaço. O evento foi prestigiado ainda por diversos Conselheiros Seccionais e presidentes de Comissões da Seccional Maranhense.

Para Leonardo de Medeiros Garcia, o tema é de extrema importância e precisa ser debatido exaustivamente. “Parabéns a OAB Maranhão por mais esta Jornada e pela sábia escolha do tema. É muito importante fomentar o debate e a reflexão sobre as relações de consumo diante da atual crise política e econômica que vivemos. Esse debate precisa ser ampliado para todos os campos e de forma exaustiva”, pontuou.

A Jornada BRASILCON da OAB/MA segue hoje com as palestras “Negócios Imobiliários: reflexões sobre a aplicação dos Direitos do Consumidor” com Marcelo Tapai – BRASILCON/OAB-SP; “A proteção do consumidor nos tribunais superiores: avanços ou retrocessos? Com Lindojon Bezerra – BRASILCON, e encerrando o dia a palestra sobre “Superendividamento” com o Geyson Gonçalves, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC.

Organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), através da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Defesa do Consumidor, em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor a Jornada BRASILCON já faz parte do calendário do sistema OAB. “É um momento de debates e reflexões no intuito de buscar melhores práticas na aplicação da legislação consumerista e sua disseminação, bem como no estudo e pesquisa de assuntos relativos ao tema”, enfatizou Thiago Diaz.

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