01 Dezembro - 2017

ADVOCACIA MARANHENSE RECEBE CAPACITAÇÃO PARA ATUAR NA ARBITRIGEM EM MINICURSO NA OAB/MA

“É importante trazer esse conhecimento para a advocacia maranhense. As alterações na Lei de Arbitragem vêm com força para auxiliar o Poder Judiciário e o advogado maranhense precisa estar a par dessas mudanças”, pontuou a advogada Iracema Mendes, palestrante do minicurso: A Lei de Arbitragem e as alterações sofridas pela Lei 13.129/2015, ministrado na última sexta, 01/12, no Auditório da OAB/MA.

A Lei 9.307/96 com redação dada pela Lei 13.129/15 trata das Sociedades por Ações, para dispor sobre a possibilidade de recesso em favor do acionista dissidente de deliberação de inserção de convenção de arbitragem quando de alteração estatutária.

“A arbitragem precisa ser difundida na classe advocatícia, para os operadores do Direito, como forma de promover a celeridade no Judiciário, uma vez que o mesmo não tem suporte para a demanda em demasia. Assim, a arbitragem vem com a promessa e a efetiva resolução dos casos”, finalizou a palestrante.

Promulgada há quase duas décadas, a Lei de Arbitragem, n. 9.307, de 1996, necessitou de aperfeiçoamento para atender as modificações da sociedade e para sua aplicação a outras formas de relações jurídicas, contribuindo para a redução de ações judiciais no Poder Judiciário.

Receba nosso informativo

Receba semanalmente as principais notícias sobre a advocacia do Maranhão.

Cadastro efetuado com sucesso.