07 Junho - 2021

APÓS PEDIDO DA OAB/MA, BANCO DO BRASIL SE COMPROMETE EM ANALISAR REGULAMENTAÇÃO DO CNJ A RESPEITO DA NÃO EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁS E RPV’s

No dia 02 de junho, representantes da OAB Maranhão estiveram reunidos, por videoconferência, com membros do Banco do Brasil para cobrar melhor atendimento e uniformização de orientações junto à rede de agências do banco em relação à exigência de procuração para levantamento de alvarás e requisições de pequeno valor (RPV).

Logo no início da reunião, a Ordem Maranhense deu ênfase à relevância do pagamento dos RPV’s e Precatórios sem a necessidade de procuração específica para a advocacia, já que existe uma resolução do CNJ que assegura tal poder à advocacia, mas que não vem sendo respeitada pelo Banco do Brasil.

“Muitas vezes, o exercício do levantamento do RPV e do Alvará não é tratado pelo banco como continuação do processo. Talvez seja essa a situação que gera certos problemas. Quando o cliente assina uma procuração para o advogado ou advogada, ele dá poderes ao profissional fazer uma série de coisas. Essa exigência da certidão, feita pelo Banco do Brasil, é até algo retrógrado, principalmente nesse período de pandemia. Por isso, pedimos que seja feito algo que já está sendo realizado em outros estados do Brasil e pela Caixa Econômica Federal: a anulação de tal exigência”, explicou o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Everardo Júnior.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, acrescentou que a maior parte dos advogados e advogadas recebem seus pagamentos apenas no final dos contratos, ou seja, está ligado ao recebimento de RPV e Alvará. A partir dessa exigência de procuração, muitos profissionais já perderam pagamentos.

Ainda na oportunidade, a presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, falou sobre o cenário do interior do estado no que diz respeito ao levantamento de Alvarás e RPV’s, onde ainda está sendo exigida a declaração do imposto de renda, assinada pelo próprio cliente. Andreia Furtado pediu, também, otimização do prazo mínimo para creditar os alvarás na conta da advocacia da região de Vitorino Freire.

Após ouvir os pleitos da Classe, os representantes do Banco informaram que levarão as informações relatadas ao jurídico do BB para comparar o normativo da instituição com a resolução do Conselho Nacional de Justiça e, assim, prestar o atendimento mais adequado.

“O ambiente bancário é hiper-regulado, que trata de diversos processos e produtos que estão o tempo todo sendo atualizados. Nem sempre essas atualizações chegam a todos os colegas do banco, principalmente nesse momento de pandemia. Mas entendemos que advogados e advogadas precisam de uma previsibilidade de recebimento e nós vamos lutar ao máximo para garanti-la. Se há uma determinação legal, uma resolução do CNJ acerca da procuração, com certeza o Banco do Brasil irá atuar conforme a regulamentação. O que pode estar acontecendo é que a informação não está atualizada ou não está chegando de forma simétrica aos colegas que estão atendendo. Vamos regularizar essa situação”, pontuou o Gerente Geral da Agência de Setor Público do Banco do Brasil no Maranhão, Gilberto Costa.

Em relação à situação da agência de Vitorino Freire, os membros do Banco afirmaram que entrarão em contato com o gerente da agência para saber maiores informações, assim como de outros casos ocorridos em Santa Inês, pontuados por Cacilda Martins.

Por fim, a Ordem se colocou à disposição do Banco para contribuir com a criação de mecanismos que funcionem de maneira efetiva para a advocacia.

Estiveram presentes no encontro, o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Everardo Júnior; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins; a presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado; o membro da Comissão de Prerrogativas, Marcelo Furtado. Representando o Banco do Brasil, estiveram: Rodrigo Oliveira, representante da Rede de Agências da região norte do Maranhão; o Gerente-Geral da Agência de Setor Público do Banco do Brasil no Maranhão, Gilberto Costa; e o Superintendente do Banco, Wilson Silva Oliveira.

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