ÁREA EM CONFLITO DE TERRA, QUE ESTÁ SENDO ACOMPANHADO PELA OAB MARANHÃO, RECEBE VISITA DE DESEMBARGADOR DO TJMA
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, Rafael Silva, definiu como “extremamente positiva” a visita do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Melo, nesta quarta-feira (14), na comunidade Engenho, em São José de Ribamar, alvo de disputa territorial. O conflito, que envolve cerca de 70 famílias e o ex-deputado estadual Alberto Franco, tem sido acompanhado de perto pela OAB Maranhão e outras entidades, ao longo dos últimos cinco anos.
“Pela primeira vez, um membro do Poder Judiciário - no caso do Tribunal de Justiça do Maranhão - foi àquela área. O desembargador plantonista recebeu essa petição no domingo, e decidiu ir visitar a área. É uma questão colocada pelo Novo Código de Processo Civil, esse cuidado que se deve ter em ações possessórias envolvendo coletividades. No entanto, é pouco usual isso ocorrer, muito raro. Foi extremamente positivo o fato de o desembargador ter ido ao local. Ele foi, inclusive, acompanhado por policiais descaracterizados”, destaca Rafael Silva.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, o desembargador testemunhou a presença de jagunços no local, que fugiram no momento em que notaram a presença de um representante do Poder Judiciário. Raimundo Melo concedeu Tutela Cautelar Antecipada, solicitada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), que suspendeu a ação de despejo marcada para a manhã desta quinta-feira (15).
“Um juiz de São José de Ribamar havia determinado a destruição das roças para hoje (15), no entanto o caso não está mais na Justiça de 1º grau, já está tramitando no Tribunal de Justiça. Por isso, existe toda a discussão feita pela Defensoria Pública do Estado e pela Promotoria Agrária de que o juiz de Ribamar, por ser de 1º grau, não tem mais competência para determinar esse tipo de ação. A DPE ingressou com uma cautelar solicitando a suspensão do cumprimento dessa reintegração de posse até que seja concluída a discussão levantada pela Promotoria Agrária acerca da nulidade dos títulos de registro imobiliário apresentados por Alberto Franco”, detalhou Rafael Silva.
Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo destacou: "Registre-se, por oportuno, que antes desta decisão, este Plantonista, com força policial apócrifa, tomou a necessária cautela de ir até o local objeto do conflito e conhecer a área questionada e as pessoas que ali residem (...). Ora, se esse Magistrado, com o apoio de força policial foi subjugado pelo Requerido, imagina-se os assentados da Comunidade Engenho que estão a sofrer toda sorte de dissabor e risco por permanecer em uma área cuja propriedade está sendo questionada".
Entenda o caso
O conflito na comunidade Engenho, localizada na Estrada da Mata, em São José de Ribamar, começou em 2008, quando o ex-deputado estadual Alberto Franco reclamou para si a posse da área de 74 hectares, onde já viviam cerca de 70 famílias desde meados de 1950. O ex-deputado pretende construir um condomínio na área, mas, o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Agrária, ingressou com uma ação pedindo a anulação do título de propriedade apresentado por Alberto Franco, suspeito de grilagem de terra.
Além da OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Humanos, o caso é também acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), União Estadual de Moradia Popular, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Agrária, Defensoria Pública do Estado, entre outras entidades.
