OAB-MA

Com o tema “Dois anos de Reforma Trabalhista e o Futuro do Direito e Processo do Trabalho”, a OAB Maranhão e Ministério Público do Trabalho, reuniram entre os dias 11 e 12, grandes nomes do direito trabalhista para debater sobre as mudanças ocorridas nos últimos dois anos no âmbito das relações de trabalho durante I Congresso Nacional das Relações Contemporâneas de Trabalho da OAB/MA.

O debate, que foi organizado pela Comissão de Direito Trabalhista da OAB/MA, trouxe reflexões importantes sobre o cenário brasileiro e as relações atuais de trabalho, como honorários advocatícios; as novas perspectivas do Direito Processual e do Trabalho; os grandes desastres ambientais e reflexos nas relações de trabalho; e Direitos Humanos e sua efetivação internacional.

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, destacou a importância da Seccional promover um debate como esse, tendo em vista que a reforma foi apresentada como uma promessa de melhoria de vida para o trabalhador brasileiro, que não se concretizou. “Falar de Reforma Trabalhista é algo que preciso ser feito, pois ela foi apresentada como a salvação do empresariado e da economia brasileira há dois anos, entretanto não gerou mais empregos e apenas diminuiu as demandas trabalhistas. Essa mitigação traz um enfraquecimento daquele que é o polo mais fraco da relação de emprego, o trabalhador”, reforçou o presidente.

A presidente da Comissão de Direito Trabalhista, Sandra Macedo, avaliou de forma positiva os dois dias de evento. “Os debates foram muito produtivos, pois trouxeram visões diferentes e atualizadas sobre a Reforma. Por isso, nós só temos a agradecer por esta parceria entre a OAB Maranhão e o Ministério Público do Trabalho”, ressaltou Sandra.

Segundo o professor pós-doutor, Leone Pereira, palestrante do primeiro painel do Congresso, o cenário atual das relações trabalhistas coincide com um momento delicado, a aprovação da Medida Provisória da carteira de trabalho verde e amarela, que faz parte das reformas e representa um divisor de águas no país. É preciso estar atento para os impactos das reformas nos tribunais, em relação ao seu entendimento.

“O entendimento está longe de ser pacífico, muito pelo contrário, existem diversas decisões conflitantes, o que causa uma insegurança jurídica muito grande, uma instabilidade nas operações amorais, mas compete ao operador do Direito e aos interessados acompanhar como tudo isto está evoluindo”, disse Leone Pereira.

O painel 2 destacou os grandes desastres ambientais ocorridos no país e como o Ministério Público mediou as relações entre empregadores, tribunais e empregados após os ocorridos. “Nesses casos de grande impacto, é comum vermos movimentações iniciais das empresas e da justiça, devido à repercussão da mídia, mas que trazem decisões muito pouco conclusivas, caindo no esquecimento. O Direito do Trabalho e Processo do Trabalho entram nessa questão para garantir os direitos dos trabalhadores que atuavam na área impactada”, considerou a palestrante Márcia Aliaga.

Fechando a programação, o evento trouxe ainda a palestra ‘Reforma trabalhista e atuação resolutiva do MPT’, proferida pelo Procurador Geral do MPT, Alberto Balazeiro, que reforçou o desafio do Ministério Público do Trabalho de acompanhar as mudanças trazidas pelas reformas e os impactos decorrentes delas para os trabalhadores. “Estão ocorrendo mudanças substanciais que nos trazem uma nova realidade. Grandes alterações estão sendo feitas na legislação e, por isso, precisamos ter muito cuidado para analisar as matérias e verificar o embasamento jurídico e aplicabilidade delas”, afirmou Alberto Balazeiro.

O vice-presidente da Comissão Trabalhista, Alfredo Góes, reforçou a importância dos assuntos abordados para a classe advocatícia e para a sociedade. “A nossa programação contou com temas diversificados e grandes profissionais da advocacia trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e vários palestrantes de renome com vários livros publicados. Acreditamos que conseguimos suscitar as reflexões necessárias e, por isso, agradecemos a todos que contribuíram para a realização do I Congresso Nacional das Relações de Trabalho, em especial o Ministério Público do Trabalho”, afirmou Alfredo Góes.