ATENDENDO REQUERIMENTO DA OAB/MA, TJMA INSTALA NOVA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA DE SÃO LUÍS
A atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, trabalhando incessantemente de maneira firme e transparente, alcançou mais uma importante conquista em prol da advocacia maranhense. Após solicitação da Seccional da Ordem, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalará nesta quinta-feira, 15/03, mais uma turma recursal no Fórum Desembargador Sarney Costa. O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, estará presente na solenidade de instalação que será presidida pelo Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que também é presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, e pelo coordenador dos Juizados Especiais, juiz Marcelo Libério.
Ainda em 2016, após receber de sua Comissão Especial de Acompanhamento nos Juizados Especiais (CAJE), a OAB Maranhão apresentou um estudo comparativo entre os julgados do primeiro trimestre da Turma Recursal de São Luís à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), que apontavam para a necessidade de criação de mais turmas recursais como forma de destravar a prestação jurisdicional no microssistema dos juizados especiais no Maranhão.
Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, é mais uma conquista para a advocacia quem vem colaborar, sobretudo, para uma maior celeridade no judiciário. “Esse é um pleito antigo da classe, que está sendo atendido após solicitação da Ordem. Estudos da nossa Comissão de Juizados Especiais apontaram para a necessidade de criação de mais turmas recursais. Isso contribuirá para melhorar a questão da morosidade nos julgamentos de recursos”, disse.
A Turma Recursal temporária de São Luís, que será integrada por três juízes titulares e três suplentes, terá competência para processar e julgar, inicialmente, os processos judiciais dos sistemas Themis e Projudi, integrantes do acervo da Turma Recursal permanente da capital. Ela tem por objetivo auxiliar a Turma Recursal permanente, considerando a necessidade de diminuir o acervo processual dessa unidade, em respeito aos princípios da razoável duração dos processos e da eficiência, e buscando meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Atualmente, a Turma Recursal permanente de São Luís tem um acervo de 14.600 processos, com uma média de distribuição de 570 novos processos por mês. Em 2017, a unidade recebeu 6.868 novos processos e julgou um total de 9.178. “A situação é grave e pede uma solução urgente. O levantamento feito pela OAB aponta para uma enorme retirada de processos de pauta no ano de 2016. Além do acervo de quase 15 mil processos da turma recursal de São Luís, segundo informações da própria Corregedoria Geral do Tribunal”, assevera Thiago Diaz.
Vale destacar que a Constituição Federal preconiza em seu artigo 98, inciso I, a obrigação dos estados de criarem Juizados Especiais, os quais nas palavras do constituinte originário devem ter o julgamento de seus recursos por “turmas de juízes de primeiro grau”.
Com mais essa solicitação, a OAB Maranhão segue firme em seu propósito de defender os interesses da advocacia, bem como promover a celeridade na prestação jurisdicional e, por conseguinte, um bom atendimento ao jurisdicionado, como prima o próprio microssistema dos Juizados Especiais.
FUNCIONAMENTO – A Turma Recursal temporária com sede em São Luís será formada pelos juízes auxiliares de entrância final Luiz Carlos Licar Pereira (presidente), Lavínia Helena Macedo Coelho, Marcelo Elias Matos Oka (titulares), Alessandra Costa Arcangelli, Alessandro Bandeira Figueiredo e Maricélia Costa Gonçalves (suplentes), de acordo com designação do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, por meio do Ato da Presidência N° 2/2018.
A Turma funcionará no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa, em espaço designado pela CGJ-MA, por meio do diretor do Fórum, juiz Edílson Caridade, com os equipamentos técnicos necessários, disponibilizados pela Diretoria de Informática do TJMA.
TURMA - A Turma Recursal Cível e Criminal permanente de São Luís é competente para processar e julgar os recursos contra decisões de competência dos juizados especiais oriundas das comarcas da Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa), Alcântara, Barreirinhas, Humberto de Campos, Icatú, Mata Roma, Morros, Primeira Cruz, Rosário e Santa Rita. É formada pelos juízes Manoel Aureliano Ferreira Neto (presidente), Maria Izabel Padilha (titulares), Talvick Afonso de Freitas, Adinaldo Ataídes Cavalcante e Maria Eunice do Nascimento (suplentes).
