ATENDIMENTO PRESENCIAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS SERÁ RETOMADO NAS UNIDADES PRISIONAIS E APAC DE SÃO LUÍS
No dia 28 de julho, por meio da Instrução Normativa nº 40, a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) determinou a retomada parcial das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Luís.
No documento, a Secretaria afirma ainda que o atendimento presencial da advocacia também retornará, na primeira quinzena de agosto em São Luís e no interior, a partir da próxima semana. A retomada das atividades seguirá todas as medidas prevenção ao coronavírus para que essa volta se realize da melhor forma, a partir do dia 3 de agosto.
Mesmo com a volta do atendimento presencial, advogadas e advogados da capital poderão se conectar com seus clientes através de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 SEAP/OAB-MA.
“Durante os meses de distanciamento das visitas dos familiares e da advocacia dentro do sistema prisional, a Seap conseguiu, através de todas as medidas de segurança sanitária, conter a proliferação da Covid-19 nas unidades prisionais. A compreensão das famílias e da advocacia foi fundamental para que o retorno dessas visitas e atendimento presencial fosse restabelecido assim que a capital diminuiu a curva de contágio”, afirmou Karol Carvalho, presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB Maranhão.
Ela explica ainda que esse retorno será feito de forma gradual começando pela capital maranhense. “Nesse retorno gradual, apenas a grande São Luís será contemplada, posto que ainda existe um elevado índice de contaminação nos interiores do nosso Estado. Todas as medidas de segurança continuarão sendo tomadas: medição de temperatura, uso de máscara, uso de álcool em gel para um atendimento seguro e saudável”, finalizou.
A Introdução Normativa leva em consideração a redução de casos da Covid-19 na região metropolitana, assim como as quedas na taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI exclusivos. No interior do Maranhão, o atendimento continua sendo, exclusivamente, por videoconferência, tendo em vista o crescente ritmo de contágio do coronavírus nessas regiões do estado.
Já em São Luís, para que as visitas acontecem de modo seguro, será obrigatório o uso de máscara de proteção para todos aqueles que transitarem pela seda de SEAP e de todas Unidades Prisionais do Maranhão. A Secretaria informa também sobre a instalação de cabines de desinfecção em todas as portarias das unidades e que cada visita terá duração de meio turno, sendo pela manhã das 08:00 às 11:00 horas, e no turno da tarde, das 13:00 às 16:00 horas (com intervalo de 15 dias). Durante a visita, será proibido o consumo de alimentos. Além disso, o advogado ou advogada deverá resguardar distância mínima de 2 metros do seu cliente.
A medida tem caráter preventivo e está alinhada a ações do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJSP, voltadas à prevenção de possíveis contágios com o Coronavírus e H1N1, e poderá sofrer alterações a qualquer tempo por meio de elemento legal congênere.
