OAB-MA

Quatro dias de muitos debates e troca de informações que visam capacitar a advocacia e demais interessados para o correto desempenho das atividades relacionadas à gestão e fiscalização de contratos administrativos. Esse é o principal objetivo do próximo evento on-line que a Escola Superior da Advocacia Prof. José Vera-Cruz Santana preparou para você, a ser realizado nos dias 20, 22, 27 e 29 de abril, sempre às 19h, com transmissão pela plataforma Zoom.

Totalmente gratuito para advogadas e advogados, o evento será conduzido sob a ótica jurídica e de acordo com a jurisprudência do TCU, fazendo com que cada participante entenda todas as etapas do processo administrativo, desde o planejamento da licitação à execução contratual.

No primeiro momento, o conteúdo programático da capacitação passará pela visão geral sobre as Cláusulas Essenciais de um contrato administrativo, bem como a duração desses contratos, a forma na qual deve acontecer sua gestão e execução, além de mostrar as diversas modalidades de acompanhamento da execução: técnico, administrativo, público usuário e setorial.

Em seguida, as discussões se concentrarão em torno das principais tarefas do Gestor do Contrato; da atuação do Preposto da Contratada; Aspectos procedimentais da fiscalização efetiva; Contratos de Terceirização; Prorrogação contratual; Alterações Contratuais; Questões relacionadas a reajuste, extinção e uso do poder sancionatório da Administração em contratos e, por fim, será falado sobre a responsabilização dos Gestores e Fiscais dos Conselhos Profissionais à luz da “nova” Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e dos atuais entendimentos do TCU.

Para ministrar essa extensa programação, a ESA Maranhão convidou o Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2001, Sandro Henrique Maciel Bernardes. Ele possui extenso currículo na área. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão e Pós-Graduado em Auditoria pela Universidade Gama Filho, Sandro é Ex-servidor da Controladoria Geral da União (1996 a 2000); 7º colocado no concurso de auditor (substituto de Conselheiro) do TCE – Pará; Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa-TCU, do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações e Contratos; Professor das mesmas disciplinas em diversos cursos em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo); e foi, também, um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU.

Ao todo, serão 12 horas de muito aprendizado. As inscrições já estão abertas, podem ser feitas pelo site da ESA de forma gratuita para a advogadas e advogados. Já para estudantes, o investimento é de R$80,00 (oitenta reais); outros profissionais, R$100,00 (cem reais).

Serviço
O quê: Evento on-line
Tema: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Questões Jurídicas Atuais e Relevantes
Data: 20/04, 22/04, 27/04 e 29/04
Horário: 19h
Carga Horária: 12 horas
Local: Plataforma Zoom
Inscrições: Site da ESA
Vagas: Limitadas
Valor: Gratuito para advogados, advogadas e estagiários inscritos na OAB/MA; Estudantes: R$80,00; Outros profissionais R$100,00
Organização: ESA/MA
Palestrante: SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES - Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão; Pós-Graduado em Auditoria pela Universidade Gama Filho; Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2001; Ex-servidor da Controladoria Geral da União (1996 a 2000); 7º colocado no concurso de auditor (substituto de Conselheiro) do TCE – Pará; Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa-TCU, do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações e Contratos; Professor das mesmas disciplinas em diversos cursos em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo); e foi, também, um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU.