OAB-MA

Realizado no último dia 04 de outubro, ao longo de todo o dia, no auditório da OAB Subseção Balsas, o II Colégio de Presidentes de Subseções de 2019, que reuniu 14 dos 17 presidentes de Subseções da OAB Maranhão. Na oportunidade, foi deliberado, dentre outras questões de interesse da advocacia, a questão do combate à inadimplência, sobretudo, junto à jovem advocacia, a realização de campanhas de combate ao aviltamento de honorários e de valorização da classe.

Pela manhã, o foco principal do Colégio foi a questão da inadimplência e o que a OAB tem feito para sanar essa questão. O diretor tesoureiro, Kaio Saraiva, destacou que estão sendo tomadas medidas que favoreçam a regularização dos profissionais junto à Ordem. “Temos realizado um trabalho efetivo de combate à inadimplência tanto na capital quanto nas Subseções. Desenvolvemos uma campanha de parcelamento das mensalidades atrasadas com desconto em juros e multas e que tem dado resultado. Em contrapartida, temos cada vez mais reforçado a importância de capacitação dos nossos profissionais e levado qualificação nas mais diversas áreas do direito para todas as Subseções da Ordem”, afirmou.

E como uma das medidas de combate à inadimplência junto à jovem advocacia, o colegiado deliberou que a partir de 2020 será possibilitado à jovem advocacia maranhense o parcelamento da anuidade no cartão de crédito acumulado com o desconto que lhe for de direito. Por outro lado, a Seccional enviará ofício a cada Subseção, informando quais são os advogados de sua área de abrangência que se encontram inadimplentes, para que tomem as providências que se fizerem necessárias, especialmente no que se refere aos membros de comissões das subseções para que regularizem suas situações.

Na parte da tarde, o Colégio de Presidente de Subseções abriu espaço para a realização de uma solenidade de compromisso de novos advogados. Na oportunidade, 11 novas advogadas e um advogado firmaram o compromisso de exercer a advocacia pelo juramento da classe jurídica.

Campanhas

Retomando os trabalhos após a solenidade de compromisso, o colegiado deliberou sobre a elaboração de uma campanha de combate ao aviltamento de honorários, com foco na jovem advocacia, que leve esclarecimentos sobre a importância de o jovem profissional defender o respeito à tabela de honorários da OAB/MA.

Para o presidente da Seccional, Thiago Diaz, o respeito à tabela de honorários da Ordem é o respeito à advocacia e também ao cidadão. “Os honorários advocatícios, tanto contratuais como sucumbenciais, nada mais são que uma retribuição justa e digna ao trabalho do advogado. São verbas reconhecidamente de natureza alimentar. Respeitar o que preceitua a tabela de honorários da Ordem, nada mais é do que valorizar o advogado, o que implica diretamente no respeito ao cidadão. Precisamos conscientizar o jovem advogado do seu valor para a sociedade”, disse.

Outro ponto importante debatido no colegiado foi também o desenvolvimento de campanhas pontuais sobre a valorização do Dano Moral, sobre a conscientização do papel do advogado para a sociedade, evitando que profissionais não qualificados como os “corretores” atuem ferindo a advocacia, e também campanha para a reforma da previdência. “Temos que combater de forma direta e forte ao trabalho dos chamados ‘coiotes’ ou ‘corretores’, que atuam no interior do estado, exercendo, de forma ilegal, captando clientes e prejudicando o trabalho dos profissionais em advocacia”, afirmou o presidente da OAB Subseção Presidente Dutra, Éder Lima.

Em ato contínuo, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, determinou que a Comunicação e o setor de Marketing da Seccional têm um prazo de 30 dias para o desenvolvimento de uma campanha de marketing voltada para o fortalecimento do papel da advocacia junto à sociedade e de combate ao exercício ilegal da profissão por outros profissionais. “O combate ao aviltamento dos honorários dos advogados é uma bandeira defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil. A Seccional Maranhense não tem se afastado de tal preceito e tem buscado por todas as formas equacionar tal situação. Assim, estou determinando que o setor de comunicação desenvolva em um prazo de 30 dias campanhas de combate ao exercício ilegal da profissão, fortalecimento da advocacia e esclarecimentos à sociedade do papel do advogado”, frisou.

Será desenvolvido um calendário mensal com Campanhas mensais em redes sociais, com mídias e vídeos, em outdoor, ônibus, rádio e Televisão sobre Valorização da Advocacia, sobre os temas: Campanha de combate ao Aviltamento de Honorários, Campanha sobre Valorização do Dano Moral, Campanha de esclarecimento sobre a Reforma da Previdência, Campanha de Combate ao Marketing Indevido.

ESA Seccional e Subseções
A reunião contou ainda com uma explanação do diretor geral da Escola Superior de Advocacia, professor Antônio Gaspar, sobre o calendário de atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola na capital e nas Subseções.

“O projeto deverá ser implantado também na Subseção de Imperatriz. Por enquanto, é a única com condições para manter um funcionário atendendo na Sala. O acordo deve ser firmado na Subseção, junto à gerência do INSS, pelo presidente”, explicou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Cacilda Martins.

Timon

O presidente da OAB Subseção de Balsas, Afonso Júnior, destacou que foi uma satisfação para a Subseção receber o colégio e debater temas tão importantes para a advocacia. “Gostaria de agradecer a todos os colegas presidentes, que se deslocaram até à nossa Subseção para debatermos questões que impactarão diretamente em melhorias para a nossa classe. Foi uma satisfação imensa receber a todos em nossa Subseção e saímos certos de que desenvolvemos um trabalho que facilitará bastante a nossa atuação nos próximos anos”, frisou.

Ao final, ficou decidido que o próximo Colégio de Presidentes de Subseções será realizado na Subseção de Timon, no dia 13 de dezembro.

Participaram do Colégio de Presidentes: o presidente da OAB Subseção de Balsas, José Afonso Bezerra de Lima Júnior; o presidente da OAB Subseção São João dos Patos, Daniel Furtado Veloso; o presidente da OAB Subseção Barra do Corda, Fernando Lima Sousa; o presidente da OAB Subseção Estreito, Allysson Cristiano Rodrigues da Silva; o presidente da OAB Subseção Chapadinha, Lourival Soares da Silva Filho; o presidente da Subseção de Presidente Dutra, Éder Lima; o presidente da Subseção de Pedreiras, Eduardo Ferro; o presidente da Subseção de Timon, Fernanda Castro; o presidente da Subseção de Pinheiro, Willian Ribeiro; o presidente da Subseção de Açailândia, Daniel Silva Galvão; o presidente da Subseção de Codó, Thiago Antônio Maciel Lima; e a interventora da OAB Subseção Grajaú, Suely Lopes Silva.

O Colégio também foi prestigiado pela vice-presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA e vice-diretora da ESA, Lilianne Furtado; pelo diretor geral da ESA, Antônio Gaspar; pelos Conselheiros Federais, João Batista Ericeira e Charles Miguez; pelo Conselheiro Seccional Marcelo Bruno; pelo vice-presidente da Comissão Seleção Inscrição, Leandro Amorim; e pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, Diego Sá.

Veja abaixo a Carta de Balsas:

CARTA DE BALSAS

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reunido em Balsa/MA, no dia 04 de outubro de 2019, em defesa do fortalecimento da classe, da melhor interação e comunicação entre as Subseções da OAB, DECIDE:

1. Em 2020, será possibilitado ao Jovem Advogado o parcelamento da anuidade no cartão de crédito acumulado com o desconto que ele faz jus;

2. A Seccional enviará ofício a cada Subseção, informando quais são os advogados de sua área de abrangência que se encontram inadimplentes, para que tomem as providências que se fizerem necessárias, especialmente no que se refere aos membros de comissões das subseções;

3. Será realizado até o final do ano de 2019 em todas as Subseções o curso de treinamento do Sistema SEEU;

4. Os Presidentes das Subseções enviarão temas de cursos para serem realizados nas Subseções em 2020, em ato contínuo a ESA/MA se comprometeu a enviar no início do ano de 2020 o calendário de cursos da Seccional e Subseções;

5. Serão realizadas Campanhas mensais em redes sociais, com mídias e vídeos, em outdoor, ônibus, rádio e Televisão sobre Valorização da Advocacia, sobre os temas: Campanha de combate ao Aviltamento de Honorários, Campanha sobre Valorização do Dano Moral, Campanha de esclarecimento sobre a Reforma da Previdência, Campanha de Combate ao Marketing Indevido, etc. no prazo de 30 (trinta) dias será apresentado as mídias de 03 (três) campanhas para aprovação dos Presidentes das Subseções;

6. Realizar visitas às instituições, iniciando com as Turmas Recursais, juntamente com a campanha de Valorização do Dano Moral, buscando um entendimento conjunto sobre o tema entre os magistrados que compõem a TR do Maranhão, bem como pleitear ampliação da quantidade de sessões mensais visando celeridade dos processos em trâmite. Caso necessário, será oficiado à Corregedoria;

7. Caravana de Prerrogativas da Advocacia itinerante para capacitação dos advogados, com ênfase na Lei de abuso de autoridade;

8. Campanha de Saúde do Advogado a ser realizada em 2020 na ocasião da vacinação contra gripe, com profissionais de saúde, tais como médicos, dentistas, fisioterapeutas, etc.

9. O Colégio de Presidentes de Subseções apoiam o requerimento da Subseção de Açailândia, através do Presidente Dr. Daniel Galvão, para que o Governo do Estado e a Reitoria envide todos os esforços para implantação do Curso de Direito Noturno na UEMASUL, no campus de Açailândia, no 1º semestre de 2020, já aprovada no PDI da instituição;

10. O Colégio de Presidentes de Subseções apoiam os requerimentos da Subseção de Estreito, feito através do Presidente Allysson Rodrigues, para criação de 2ª Vara de Carolina e da Subseção de Grajaú, através da Presidente Suely Lopes, para criação da 3ª Vara de Grajaú;

11. Será realizado o 3º Colégio de Presidentes dia 13/12/2019, em Timon - MA.

Balsas (MA), 04 de outubro de 2019.