COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB/MA APURA DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM CONCURSO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), em parceria com a Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar, realizou, na tarde da última segunda-feira (3), uma reunião para ouvir candidatos com deficiência que participaram do Concurso da Prefeitura de São José de Ribamar e relataram violações de direitos durante a aplicação das provas.
O encontro aconteceu na sede da OAB/MA e reuniu dezenas de participantes que relataram dificuldades enfrentadas no dia da prova. Foram apresentados depoimentos sobre barreiras de acessibilidade, ausência e inadequação de recursos de apoio, além de situações de constrangimento, humilhação e desrespeito.
Segundo Nando Marley, candidato com paralisia cerebral, o atendimento especializado solicitado no momento da inscrição foi devidamente deferido pela banca organizadora. No entanto, ao chegar ao local de aplicação da prova, constatou que os recursos de acessibilidade previstos não estavam disponíveis. De acordo com o candidato, o atendimento de leitor e transcritor, essencial para a realização do exame, não foi disponibilizado. "Quando questionei a ausência dos recursos, fui informado por integrantes da organização de que eu estava atrapalhando o concurso e, em seguida, fui retirado do local da prova, sendo impedido de realizar o certame", relatou.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, Isabelle Passinho, explicou que a nota divulgada pela banca organizadora concentra sua justificativa nos procedimentos para solicitação do atendimento especializado e sustenta que os requerimentos regularmente formulados receberam o tratamento previsto. Segundo ela, porém, essa não é a questão central das denúncias recebidas. "Cada pedido precisa ser confrontado com aquilo que efetivamente aconteceu no dia da prova. Não é aceitável reduzir tantos relatos a uma suposta falha das próprias pessoas com deficiência. Nenhuma formalidade administrativa autoriza humilhação ou tratamento indigno", pontuou.
De acordo com a Comissão, os relatos estão sendo reunidos e acompanhados da documentação apresentada pelos candidatos para subsidiar a adoção das medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de ajuizamento de ação coletiva.
Cada caso será analisado individualmente, confrontando os pedidos apresentados pelos candidatos com as condições efetivamente oferecidas durante a aplicação do concurso. A avaliação busca verificar se houve o cumprimento das garantias legais relacionadas à acessibilidade e à oferta de adaptações razoáveis.
A Comissão destaca ainda que as denúncias envolvem diferentes tipos de deficiência e que os relatos apontam possíveis falhas na garantia de condições adequadas para a participação dos candidatos em igualdade de oportunidades. A expectativa é que, após a conclusão dessa etapa, sejam definidas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA e a Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar afirmam que continuarão acompanhando o caso e prestando orientação às pessoas que alegam ter sido prejudicadas durante o concurso público.
