COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR DA OAB/MA PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio do presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Hugo Assis Passos, e do membro da Comissão Nacional da OAB/MA, Laecio Alan França Nascimento, participou no Conselho Federal, da reunião da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor.
A reunião contou com a participação dos membros da comissão, os presidentes CDC seccionais de Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Roraima, Juiz de Fora, Feira de Santana e Poços de Caldas, e culminou com a apresentação do Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor.
“Passamos por uma situação de retrocesso no que tange à Defesa do Consumidor. Há hoje uma desconstrução nos poderes executivo, legislativo e judiciário ao que reza o CDC. Não podemos permitir que isso continue. Por isso, nessa reunião a OAB encampou um movimento junto com todas as entidades civis, MPCON, Defensoria Pública e Procons pelo fortalecimento do sistema nacional de defesa do consumidor”, apontou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Maranhão, Hugo Passos.
O Manifesto focou no retrocesso que hoje ocorre nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, ferindo a garantia constitucional e cláusula pétrea, esculpida no Art. 5, inciso XXXII da Constituição Federal, sendo proibido qualquer retrocesso!
Na ocasião, o referido manifesto foi assinado pelas entidades civis Brasilcon, MPCON, Defensoria Pública - CONDEGE, ProconsBrasil, IDEC, Fundação Procon São Paulo, Alana, ADECON/PE, Proteste, ADUSEPS, Movimento de Donas de Casa/MDC, Fórum Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor, Procon Juiz de Fora, dentre outras.
