COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO DA OAB/MA DEFENDE ARTIGO SOBRE ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS EM CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO
A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional Maranhense da Ordem, representada por sua presidente, Najla Buhatem, e pelo membro da Comissão e também ex-presidente do Conselho Seccional, Carlos Nina, participou do I Congresso de Direito Marítimo e Portuário da Maritime Law Academy, em São Paulo. O evento foi coordenado pela Professora Dra. Eliane Octaviano Martins, pioneira do Direito Marítimo no Brasil.
Na oportunidade, os integrantes da Comissão da OAB/MA defenderam artigo que trata da Convenção Internacional sobre Gestão de Agua de Lastro e Sedimentos da International Maritime Organization. O trabalho será publicado em obra doutrinaria da Dra. Eliane Octaviano Martins.
O encontro trouxe aos debates os problemas relativos ao transporte de passageiros na cabotagem, o êxodo dos refugiados no Mediterrâneo, além de política dos oceanos, custos da pirataria e economia global. Demais painéis abordaram a participação municipal no processo de licenciamento ambiental, o novo decreto de arrendamento dos portos e gerenciamento costeiro.
O evento, que contou com a presença de profissionais desses setores, advogados, agencias marítimas, capitania dos portos de SP e acadêmicos de todo o país, teve por objetivo promover debates de temas jurídicos e econômicos sobre o comércio e transporte marítimos, envolvendo questões logísticas, regulatórias e operacionais, visando a segurança jurídica e eficiência do transporte aquaviário e da atividade portuária; facilitar o intercâmbio cultural entre os profissionais da comunidade marítima, comércio exterior e portuária, possibilitando a troca de experiências e expectativas entre os profissionais e autoridades da área; além de difundir a cultura jurídica e aspectos de ordem empresarial.
