OAB-MA

Dando seguimento aos encaminhamentos da audiência pública realizada na primeira semana de setembro deste ano, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA esteve na última quarta-feira (06/12), no município de Pinheiro/MA, para tratar junto à agência local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os Regimes Gerais de Previdência dos servidores do município.

“Nosso intuito na comarca de Pinheiro é fazer com que os servidores que trabalham no posto do INSS se convençam de que é possível fazer as retificações nos contracheques dos servidores do município no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), pois, isso sendo feito, avançaremos para uma solução do problema da Previdência”, esclareceu o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra.

Recepcionados pelo gerente executivo do INSS, Sebastião da Silva, a comitiva da OAB/MA esteve representada pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional Maranhão nas pessoas de seu presidente Marinel Dutra e dos advogados e membros Antônio Eduardo e Fernando Santo; o presidente da Subseção da OAB/MA de Pinheiro, Rutterran Souza; o Conselheiro Seccional Sérgio Aranha, a procuradora do município de Mirinzal, Mary Soares, pelo representante da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, o advogado Nilton César,  e diversos sindicalistas dos municípios de Pinheiro, Peri Mirim  Guimarães, Santa Helena, Turilândia, Bequimão, Palmerândia, Mrinzal, Olinda Nova, São João Batista e Presidente Sarney.

“A solicitação da Comissão da OAB/MA pode ser atendida, relevando alguns fatores, como, por exemplo, o contingente de funcionários na sede do INSS – não possuímos efetivo para atender a demanda; e a devida documentação dos servidores municipais aptos a se aposentar – que tragam consigo toda a documentação necessária para dar entrada ao processo. Um dia na semana, divididos em grupos para virem à agência, pode funcionar sim”, ratificou o gerente executivo do INSS de Pinheiro, Sebastião da Silva.

Esse modelo já está sendo operado no município de Penalva. “Um dia por semana, a cada 15 dias, um grupo de 10 servidores do município, encaminha-se para a agência do INSS de Penalva a fim de se fazer as retificações no CNIS. Um trabalho de longo prazo, mas eficaz. Temos mais de 90 servidores que serão contemplados com essa dinâmica de atendimento”, esclareceu Marinel.

O começo

A audiência pública, realizada dia 13 de setembro, na sede da OAB/MA, foi um ponto inicial para se trabalhar o cenário da previdência no Maranhão e buscar, junto às instituições competentes, a breve regularização dos servidores do Estado, com o objetivo de debater a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social.

Relembre aqui: https://goo.gl/HpGq7r