OAB-MA

A Comissão de Jovens Advogados (CJA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realizou a última reunião ordinária de 2018, na noite de segunda-feira(3). O evento foi marcado pela palestra “Um ano de reforma trabalhista”, ministrada pelo juiz do Trabalho, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.

O presidente da Seccional Maranhão, Thiago Diaz, esteve no encontro, onde agradeceu a presença do palestrante e dos advogados membros da comissão. “Estamos muito felizes em encerrar mais um ano com essa atividade que vem engrandecer o conhecimento dos nossos advogados. Em nome da Ordem, quero agradecer aos parceiros, como a Justiça, que tem contribuído e estreitado essa relação institucional, fazendo com que cada vez mais aconteçam cursos e palestras”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB Maranhão, Rômulo Chagas, a reunião tem como foco debater e aprovar as pautas em questionamento, absorver novos conhecimentos extraídos da palestra, além de reforçar a utilidade do Manual da Jovem Advocacia, elaborado pelos membros da comissão. “O Manual é o resultado de um trabalho bem elaborado por vários membros da CJA, que se empenharam para produzir este material, que norteará o jovem profissional em início de carreira", destacou.

O Manual da Jovem Advocacia, além de informações sobre a Seccional Maranhense da Ordem, é um guia para o jovem profissional sobre questões de publicidade, prerrogativas, direitos e deveres do advogado, questões relativas ao direito previdenciário e toda uma área ilustrativa sobre a operacionalidade do PJe.

Da palestra

Levando ao público o tema “Um ano de reforma trabalhista”, o palestrante fez uma rápida análise sobre o período. Durante sua explanação, pontuou algumas das tendências da reforma, entre elas a redução da tutela legal, além de tecer críticas negativas na ótica da valorização da autonomia privada coletiva, o que, segundo o juiz, reflete consecutivamente no enfraquecimento dos sindicatos.

Outro ponto citado pelo palestrante foi a questão da redução da delimitação da autonomia privada individual, a determinação de aplicação de normas do direito comum, quando piores do que o direito do trabalho, e a proibição expressa ou delimitação de aplicação do direito comum quando mais benéfico. “A ideia da palestra é falar sobre a reforma e suas alterações. Destacamos também os efeitos jurídicos na sociedade. Existem vários aspectos relevantes, pois a reforma tem uma tendência oposta às outras modificações do direito. Você passa a ter o direito trabalho e do processo do trabalho pior que o direito comum. Você está tratando pior quem é o mais fraco das partes. Esse é o efeito adotado pela nova política trabalhista”, declarou.

O magistrado ressaltou seu ponto de vista em relação à insegurança jurídica ocasionada pela nova legislação. “Mesmo com um ano de vigência da nova legislação, a insegurança jurídica continua, pois existem situações que ainda não foram decididas pelo STF. Diversas questões ainda estão em polêmica, como a que envolve o acesso à Justiça. Se a reforma foi para trazer a segurança jurídica, ela tem gerado o efeito contrário”, comentou.