OAB-MA

A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), representada pelo seu presidente, Gustavo Carvalho, esteve em itinerância no último dia 11 em Santa Luzia do Paruá, há 370 km de São Luís. O objetivo foi averiguar denúncia de violação de prerrogativas no Fórum local.

A questão fora denunciada pela presidente da Subseção de Santa Inês, Karine Sarmento, durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA, realizado em São Luís. No Fórum da comarca de Santa Luzia, somente os advogados são obrigados a passarem por revista na recepção do Fórum. Acontece que, todos os indivíduos que adentram o Fórum devem passar pelo procedimento, segundo a Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Em seu inciso III, art. 1 está disposto que a “instalação de aparelho detector de metais deve ser submetida a todos que queiram ter acesso às varas criminais”, preservando o princípio de isonomia.

“O que acontece em Santa Luzia é um desrespeito à Resolução e ao princípio da isonomia. O advogado é uma figura essencial à administração da justiça, bem como o Ministério Público e o Magistrado que estão sujeitos às mesmas regras. Todos devem se submeter à revista e não somente o advogado, tornando o ato indevido e constrangedor”, enfatizou o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Gustavo Carvalho.

Recepcionaram o presidente da comissão: o secretário-geral do fórum, Welene Carlos, o assessor, Gustavo Garcia e o analista técnico, Esley Aves. O juiz Rodrigo Costa Lima não pôde estar presente devido a um chamado de urgência no município vizinho.

A revista é realizada por um detector de metais portátil, tendo que o advogado retirar e apresentar seus pertences à portaria. De acordo com o que foi apurado pela Comissão, um portal de detector de metais, uma esteira para inspeção em Raios-X e mais dezesseis câmeras já estão no prédio para futura instalação.

“Para fins de consonância, passarei ao juiz o ponto de vista apresentado pelo presidente Gustavo Carvalho sobre o princípio da isonomia entre todos no ingresso às dependências do Poder Judiciário”, concluiu o assessor Gustavo Garcia. Ao final, ficou acordado o envio de uma ata para ciência e registro dos fatos e a solicitação de um posicionamento previsto para próxima semana.

I ENCONTRO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA OAB/MA

Dando prosseguimento à atuação do Núcleo de Prerrogativas da OAB/MA, formado pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas e pela Procuradoria-Geral das Prerrogativas, em parceria com a ESA, realiza-se amanhã, 17/10, o I Encontro Estadual de Valorização e Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, tendo como objetivo trazer lume e informação à advocacia maranhense, buscando fortalecer a classe advocatícia, com a defesa de suas prerrogativas, que é uma das diretrizes da nova gestão da Seccional Maranhense, bem como discutir tema de demasiada importância com as demais áreas da sociedade que fazem uso do exercício da advocacia.

As inscrições continuam abertas, bastando acessar o site da Escola Superior de Advocacia do Maranhão – ESA/MA – clicando Aqui.

Maiores informações, acesse: http://www.oabma.org.br