02 Agosto - 2022

CONQUISTA DA ADVOCACIA: APÓS SOLICITAÇÕES DA OAB/MA, PGE E TJMA LANÇAM EDITAL CONJUNTO PARA CONVOCAÇÃO DE CREDORES VISANDO À FORMALIZAÇÃO DE LISTA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O Presidente Kaio Saraiva iniciou a gestão trabalhando para trazer remuneração para a advocacia e os resultados são positivos. Após diversos diálogos entre a Seccional e instituições competentes, sempre em busca da regularização dos precatórios no Maranhão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançaram edital conjunto de convocação de credores para habilitação visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto.

Após propostas discutidas com OAB, PGE e TJ, chegou-se ao termo que prevê o pagamento de até 90% do valor a ser recebido por meio de acordo, com mais de 100 milhões disponíveis para a realização desses pagamentos.

O ato de assinatura do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001, aconteceu na última sexta-feira, 29, e foi acompanhado pelo presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MA, Alfredo Duailibe, que contribuiu na construção da pauta.

“Desde o início do ano a OAB Maranhão cobra a regularização no pagamento de precatórios, da advocacia dativa e o avanço nos percentuais de acordos de precatórios, ouvindo e levando as reinvindicações da advocacia. Por isso, celebramos mais essa vitória”, explicou o presidente da Seccional, Kaio Saraiva.

A primeira reunião do ano entre a OAB e PGE aconteceu no dia 24 de fevereiro. Na oportunidade, a Ordem cobrou a regularização dos precatórios ao procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e ao procurador geral adjunto para assuntos judiciais, Bruno Tomé, que se mostraram abertos para solucionar as pautas apresentadas.

Dentre outras reuniões, no dia 18 do mês de julho, a Seccional voltou a abordar o assunto ao receber representantes da Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA). No encontro, foi abordado o atraso considerável do Governo do Estado em relação ao repasse dos valores referentes aos pagamentos dos precatórios.

Na mesma semana, dia 20/07, a diretoria da Ordem levou as pautas discutidas com a ACPEMA ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e protocolou um pedido, solicitando que todos os números relacionados às dívidas de precatórios fossem publicados em forma de certidão para atuação da instituição.

Em todas as ocasiões, a OAB Maranhão atuou como intermediadora de soluções diante dos problemas apontados. Por isso, essa vitória representa a força do diálogo que a OAB/MA desenvolve com outras instituições.

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