CONQUISTA PARA A ADVOCACIA: OAB/MA ASSINA PORTARIA COM SEAP E GARANTE MAIS SEGURANÇA E CELERIDADE NO ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA
A fim de facilitar o dia a dia da advocacia que atua na esfera criminal, a OAB Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) assinaram, na manhã desta terça-feira, 17/08, na sede da SEAP, uma portaria conjunta para disciplinar o procedimento de cadastro de acesso das advogadas e advogados no Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional Penitenciária - SIISP para acompanhamento do trâmite da expedição de alvarás de soltura eletrônicos no âmbito criminal.
A medida é importante para organizar o acesso ao assegurar celeridade e segurança de todos e todas que atuam no Sistema Prisional.
“Essa ferramenta possibilitará que a advocacia acompanhe passo a passo o trâmite do alvará de soltura, garantindo transparência e celeridade no cumprimento dos alvarás”, explicou o presidente da Ordem Maranhense, Thiago Diaz.
No SIISP, serão exibidas as seguintes informações do Alvará de Soltura: unidade prisional; nome do interno; tipo de decisão; data do recebimento do malote digital; data de cadastro de decisão pela unidade prisional responsável; cumprimento da instrução técnica ou não pela respectiva unidade; e o arquivo.
“Finalizamos mais uma portaria conjunta com o intuito de dar celeridade aos trâmites referentes ao cumprimento do alvará de soltura, fazendo com que o advogado ou advogada habilitada possa acompanhar em tempo real tal cumprimento”, destacou a presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB, Ana Karolina Carvalho.
Para ter acesso ao sistema, as advogadas e advogados devem fazer um pré-cadastro na plataforma SIISP (https://siisp.ma.gov.br/), informando seus dados pessoais, número de OAB e enviar os documentos solicitados.
Após o pré-cadastro, o profissional deverá efetivar sua vinculação no SIISP através do e-mail adv.siisp@gmail.com, anexando os seguintes documentos: procuração assinada pelo seu constituinte e cópia do cartão de identidade profissional da Seccional. A partir daí, a SGA fará a análise e validação do seu cadastro.
Representando a OAB Maranhão, estiveram presentes no ato de assinatura: o presidente da Seccional, Thiago Diaz; o Diretor-Tesoureiro da Casa, Kaio Saraiva; a presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB, Ana Karolina Carvalho; a Secretária-Geral da Comissão, Iara Sorhaya Cavalcante; e o advogado Marcelo Mota. Em nome da SEAP, esteve presente o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade e o Secretário de Modernização, Fredson Maciel.
