OAB-MA

A reunião do Conselho Seccional da OAB Maranhense foi marcada, mais uma vez, pela valorização da advocacia. O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, propôs que aproximadamente 6 mil Jovens Advogados, cerca de 50% da advocacia ativa no Estado, fossem beneficiados com o sistema automáticos de descontos no pagamento da anuidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB/MA. De acordo com a Resolução nº 03/2010, antes, os jovens profissionais eram submetidos ao sistema de pontuação com vários critérios a serem atendidos e comprovados para obtenção do benefício. Esse sistema agora acabou e os descontos virão automaticamente para a jovem advocacia, o que representa uma das maiores conquistas históricas para essa parcela das advogadas e advogados no Maranhão.

“É uma resolução histórica e incentivadora para os jovens advogados que no início de carreira enfrentam tantas dificuldades e a Ordem cumpre mais uma vez o seu papel de acolher o profissional”, disse Thiago Diaz.

A medida impacta cerca de 50% de todos os advogados ativos no Maranhão e contempla advogados com inscrições com período máximo de até 05 anos na OAB/MA. A concessão do desconto automático foi possível após diversos estudos e análises elaboradas e apresentadas pela Diretora Tesoureira da OAB/MA, Deborah Porto Cartágenes.

Dentre as medidas que possibilitaram a OAB/MA conceder tal benefício aos quase 6.000 advogados com até 5 (cinco) anos de inscrição nos quadros da Ordem está o aumento do número de inscrições suplementares na OAB/MA, decorrente do “esforço da diretora tesoureira no combate aos advogados de outros estados com mais de cinco processos e que não tinham inscrição suplementar”, enfatizou o presidente Thiago Diaz.

A decisão do Conselho Seccional da OAB/MA facilitou e tornou ainda mais prática o dia a dia do jovem advogado. Anteriormente, os descontos, para que fossem concedidos, deveriam atender incisos (11 no total) do artigo 3º da Resolução nº 03/2010. Essas diversas exigências, tais como participação em cursos oferecidos pela OAB/MA e pela Escola Superior de Advocacia, no projeto OAB nas Escolas, participação em processo junto ao Tribunal de Ética e Disciplina como defensor dativo, dentre outras, tornam-se, agora, uma faculdade a toda jovem advocacia, que sempre usufruirá do sistema de descontos.

Tanto para o jovem atuante na capital quanto no interior, os critérios estabelecidos eram os mesmos. Ressaltando que no interior, a dificuldade para cumprimento das cargas horárias por meio da participação em cursos, seminários, congressos e participação nas ações sugeridas na Resolução ficavam ainda mais difícil.

A decisão foi recebida pela Comissão de Jovens Advogados de maneira muita festiva. De acordo com o presidente da CJA, Misael Rocha, o Conselho da Seccional Maranhense da OAB mais uma vez faz história. “A OAB/MA atendeu os oito itens estabelecidos pelo Conselho Federal da OAB no que tange à política de valorização da Jovem Advocacia. Isso será inesquecível, o Conselho será lembrado por essa valorização do jovem advogado”, finalizou.

A ação contempla uma das cinco diretrizes da gestão da Seccional Maranhense que são: extinção do sistema de pontuação para obtenção dos descontos, redução da anuidade, o lançamento do Portal da Transparência, profissionalização das prerrogativas e inauguração da creche da OAB/MA. As três primeiras, alcançadas em menos de 02 anos de gestão, ocorreram em paralelo a um sistema de valorização e qualificação do advogado maranhense. São mais de 8 mil profissionais capacitadas em mais de 200 cursos ofertados pela ESA.