OAB-MA

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a partir das 19h, a Escola Superior da Advocacia Prof. José Vera-Cruz Santana promoverá o curso sobre Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade. A capacitação será transmitida pela plataforma Zoom e contará com a instrução do experiente Auditor do TCE/MA, Jorge Lobo.

A contratação direta pode ocorrer tanto na forma de dispensa quanto na forma de inexigibilidade de licitação. A primeira se dá por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei; já a segunda ocorre quando é totalmente inviável a execução da competição — condições também mencionadas na Lei.

Por isso, o curso pretende discorrer sobre esse tema através de uma ementa dividida em 18 tópicos, entre eles estão: Aspectos Jurídicos da Contratação Direta; Contratação de Serviços Técnicos e de Profissionais Especializados; Hipóteses previstas nos incisos do art. 17; Questões polêmicas na contratação por inexigibilidade; Restrições de mercado ao processo de licitação convencional e muitos outros.

Para falar de cada um desses pontos, a ESA Maranhão convidou Jorge Lobo. Ele é Auditor do TCE/MA com 20 anos de experiência em fiscalização e auditoria pública, foi Coordenador da equipe especial de auditoria de gestão; Gestor do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal; Gestor Adjunto da Unidade Técnica de Fiscalização e Gestor do Núcleo de Auditoria Operacional. Atualmente, Lobo é Membro efetivo do IMDAM, instrutor e palestrante nas áreas de Licitações, fiscalização de Contratos e Convênios, Auditoria, Licitações Sustentáveis, Transparência e Controle Interno, nas seguintes instituições: ESMP-MA, EGM/FAMEM e Instituto Estratégia.

Ao término da capacitação, cada participante receberá certificado com carga horária de 6 horas. Para participar, basta realizar sua inscrição pelo site da ESA. A inscrição é gratuita para advogadas, advogados e estagiários inscritos na OAB/MA. Já para estudantes, o valor do investimento é de R$80,00, e outros profissionais: R$100,00.

Serviço

O quê: Curso - Contratação Direta sem Licitação
Data: 24/02 e 25/02
Horário: 19h
Carga Horária: 6 horas
Local: Plataforma Zoom
Inscrições: Site da ESA
Vagas: Limitadas
Valor: Advogados e estagiários inscritos na Ordem: Gratuito; Estudantes: R$ 80,00 (oitenta reais) ; Outros profissionais: R$ 100,00 (cem reais)
Organização: ESA/MA
Instrutor: Jorge Lobo - Auditor do TCE/MA com 20 anos de experiência em fiscalização e auditoria pública. Foi Coordenador da equipe especial de auditoria de gestão: 2003-2003; Gestor do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal: 2004-2005; Gestor Adjunto da Unidade Técnica de Fiscalização: 2005-2008; Gestor do Núcleo de Auditoria Operacional – 2008/2008. É Membro efetivo do IMDAM, instrutor e palestrante nas áreas de Licitações, fiscalização de Contratos e Convênios, Auditoria, Licitações Sustentáveis, Transparência e, Controle Interno, nas seguintes instituições: ESMP-MA, EGM/FAMEM, Instituto Estratégia.