08 Agosto - 2019

DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS ENCERRA V IBERO-AMERICANO

Para encerrar o dia de debates e o V Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia, o Painel 4 discutiu temáticas referente à Reforma da Previdência e a Garantia dos Direitos Humanos. A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Cacilda Martins, conduziu a mesa de debates.

O painel deu inicio às discussões com a palestra “Advocacia na defesa dos direitos humanos previdenciários dos servidores públicos”, que foi proferida pelo Procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. Em sua fala, Marcelo Barroso focou na proposta de direitos humanos previdenciários, no seu âmbito social, e a defesa do papel do advogado na construção de um país mais democrático e mais social.

“O tema que me foi atribuído é um assunto muito caro e de relevância para nós, que estamos trabalhando em tempos de reforma de previdência e em um momento de reflexões e possíveis retrocessos nas conquistas dos direitos humanos, na sua versão social. Então, a ideia nossa, hoje, foi ampliar essas discussões e defender a advocacia previdenciária, na dimensão social dos direitos humanos, e a importância do advogado na construção de um Estado social e democrático de direito, que o Brasil quer empreender”, afirmou o Procurador de Minas Gerais.

Dando continuidade às palestras, o Servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Malcon Robert, trouxe o debate do tema “A decadência no Direito Previdenciário e a Ofensa aos Direitos Humanos”. Na oportunidade, o palestrante aprofundou sobre os perigos das não discussões do Direito Previdenciário, uma vez que estamos vivendo tempos de reformas previdenciárias e possíveis retrocessos no âmbito da previdência. Além disso, Malcon enfatizou a importância dos investimentos nos estudos e na qualificação dos advogados para combater essa regressão de direito.

“A decadência do Direito Previdenciário é um assunto que não tem sido muito discutido, mas devemos ter ciência da sua importância, pois desde 2014/2015 estamos sofrendo mínimas reformas, as quais estão retirando direitos, de forma abrupta, e ferindo de morte os Direitos Humanos”, disse Malcon Robert.

Encerrando o dia de debates, o especialista em Direito Previdenciário, Diego Cherulli, ministrou a palestra “A Nova Previdência o que muda”. O conferencista debateu sobre os bastidores e as mudanças, que a Reforma da Previdência traz ao setor previdenciário brasileiro. Além disso, Diego Cherulli ressaltou sobre outras reformas na previdência do Brasil que já aconteceram, mas não foram discutidas.

“Tive o papel de discutir sobre a Reforma da Previdência e as mudanças que ela traz. Importante ressaltar que é uma reforma temporária e que poderá causar mais problemas, futuramente. Ademais, além da Reforma, trouxemos a discussão sobre as reformas mínimas que aconteceram, desde 2014, mas ninguém se pronunciou e apenas deixaram passar”, assegurou Diego Cherlli.

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