OAB-MA

A tarde de ontem, 21 de outubro, foi marcada por um momento essencial para toda a população usuária do transporte aquaviário no Maranhão. Pela primeira vez no estado, houve uma reunião aberta com a maior participação de instituições, autoridades e órgãos de proteção ao consumidor para falar sobre os problemas indicados pela sociedade em relação ao serviço de ferry boat que opera entre os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.

O Diálogo Institucional aconteceu no auditório da OAB Maranhão e reuniu representantes da Emap, Capitania dos Portos, Polícia Militar, Procon, Agência Mob, Vigilância Sanitária, TRE, Ministério Público, Poder Judiciário e contou ainda com a presença das empresas prestadoras dos serviços de ferry boats, Internacional Marítima e Serviporto, que tiveram a oportunidade de expor os motivos pelos quais os problemas estão ocorrendo, assim como indicar quais soluções estão sendo tomadas.

Logo no início do evento, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou todos os responsáveis das Comissões da OAB pela promoção do Diálogo Institucional. “Gostaria de cumprimentar e agradecer a cada integrante do Sistema OAB que tem se dedicado e trabalhado para fazer com que essa reunião pudesse acontecer, desde a ida aos terminais da Ponta da Espera, Cujupe, verificando a situação dos transportes, mobilizando os segmentos e autoridades responsáveis pelo transporte público através do ferry boat para a população do estado do Maranhão”.

Após as explicações iniciais, foi dado espaço aos representantes das empresas que prestam serviço nos transportes. “É necessário fazermos uma análise detalhada de todos os custos de serviço, manutenção, investimento para, assim, termos uma composição tarifária justa e estabelecermos quem pagará cada conta. Sobre as licitações, é necessário que elas sejam feitas somente após estudos técnicos, financeiros, que possam equilibrar os investimentos com os serviços de qualidade prestados. Nós precisamos dar as mãos e ver como faremos para superar esses problemas, observar como o governo pode ajudar e como essa licitação deve ser feita. Parabenizamos a OAB por dar esse primeiro passo para resolver”, explicou Antônio Fernandes, representante da Serviporto.

Hugo Passos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, se posicionou em defesa da população que se utiliza dos dos serviços aquaviários. “É das empresas a responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica, e não transferir essa responsabilidade à coletividade. Sabemos que há um impacto financeiro sensível, há uma necessidade de observância, se discutiu aqui o equilíbrio econômico do contrato. Mas outro aspecto importante é que a Constituição Federal deve ser cumprida por todos e ela determina que os serviços aquaviários precisam ser prestados pelos particulares mediante licitação prévia. Então a licitação não é um problema. A licitação é necessária, é uma imposição da Constituição Federal", explicou.

Hugo Passos destacou ainda que entende a visão das empresas que, historicamente, vem prestando esse serviço tão relevante para a sociedade maranhense, mas afirmou que isso não retira a obrigação de cumprir as normas legais. “As fiscalizações devem se tornar mais efetivas e não amenizadas. Isso não quer dizer que não vamos dialogar sobre a situação. Causa-me perplexidade a proposta de amenizar as fiscalizações diante de um cenário nebuloso para a sociedade maranhense e, pelo visto, para as empresas também, visto que há um caos financeiro”, continuou, dizendo ainda que a Ordem rechaça e discorda de qualquer afirmação no sentido de se minimizar as fiscalizações, descumprindo assim a Constituição Federal, de suprimir o dever do Procon de fiscalizar o direito do consumidor. A Ordem defende o cumprimento da lei, da Constituição e estará atenta e vigilante.

Lítia Cavalcante, promotora do Consumidor, representando o Ministério Público, afirmou que a questão do ferry boat é uma das prioridades do Ministério Público. “Sobre o serviço de ferry boat, é preciso dizer que temos um sistema extremamente precário. As empresas entraram em colapso. Por isso, esse sistema deve ser repensado. O Ministério Público está com as portas abertas para o diálogo e elegemos esse tema como uma das nossas prioridades. Já tivemos 3 reuniões e estamos nos encaminhando para a quarta. Faremos de tudo para mudar esse cenário”, informou.

O presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, afirmou que a OAB Maranhão não coadunará com nenhum tipo de omissão por parte dos órgãos e que a Ordem seguirá vigilante a esta situação. “Colocar a culpa do problema dos ferrys no usuário é irresponsabilidade administrativa. Fiscalização nunca é demais. O que é demais é a omissão. E a OAB não deixará que estes atos de omissão se perpetuem. Faremos quantos diálogos forem necessários e vamos dizer a nossa visão. Este é um caos estatal e são as autoridades que devem mudar esse jogo”, afirmou.

Por fim, Marinel Dutra agradeceu a participação de todos e disse que a Ordem fará outros encontros. O próximo passo será analisar o contrato de licitação para que se façam audiências públicas com o objetivo de promover discussões acerca do modal.

O evento completo foi transmitido no canal da OAB Maranhão e está disponível no YouTube.