DIÁLOGOS SOBRE O ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA NA OAB MARANHÃO
A OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direito Internacional, de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e de Direitos Difusos e Coletivos, promoveu, em sua sede, uma mesa de diálogos sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com o objetivo de discutir os principais aspectos e impactos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas referentes a lançamentos de satélites da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.
O acordo determina regras para o uso do Centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana. Dentre os itens abordados, estão cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e também estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.
O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, ressaltou a importância de promover essa discussão tão importante para o Estado e para o país na sede da Seccional Maranhense. “O Diálogo sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas trouxe questões muito importantes que estão envolvidas, como o que é o Centro de Lançamento de Alcântara e todas as suas implicações territoriais, que abrange terrenos da União, do Estado e de particulares; e questões intrínsecas a Direitos Humanos, territórios quilombolas, dentre outros aspectos. Ele vem com a proposta de dar uma melhor e maior utilidade à Base de Lançamento de Alcântara, gerando resultados positivos para a cidade, que tanto precisa de emprego e geração de renda”, afirmou Thiago.
Os palestrantes e convidados expuseram pontos importantes do acordo que favorecem a sua aprovação, rebatendo alguns argumentos levantados por moradores de Alcântara, de que a população seria expulsa e prejudicada.
“O Governo do Estado se colocou bastante favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tal como foi encaminhado à Câmara Federal. Nós entendemos que não há qualquer questão que ofenda a soberania e não passe somente de instrumento de proteção de propriedade intelectual”, destacou o Secretário Estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação, Davi Telles.
A área da base de Alcântara despertou o interesse dos Estados Unidos por conta de sua localização estratégica, próximo à linha do Equador, que faz com que a rotação da Terra seja maior nesse ponto, tornando-a um local geográfico privilegiado para o lançamento para o espaço. “A cidade de Alcântara possui uma localização formidável para o lançamento de foguetes, o que facilitou a instalação da base. Todas essas condições acarretam em uma vantagem financeira, reduzindo em até 30% o consumo de combustível usado para arremessar um foguete”, reforçou o deputado federal Hildo Rocha.
Pontos de vista contrários à assinatura do Acordo garantem que, além de restringir o acesso à região, os americanos querem ampliar a área da Base de Alcântara, ameaçando tirar a propriedade de cerca de 800 famílias quilombolas que hoje vivem na região e também não descreve, de forma clara, como gerará emprego e renda.
O Sr. Diniz, morador de Alcântara, levantou questões relacionadas à falta de benefícios concretos previstos no Acordo para a população local da cidade. “O nosso povo não é contra o acordo, nós queremos é que sejam apresentadas, de forma concreta, oportunidades de renda e qualificação da mão de obra local que vão garantir emprego para a gente”, observou o morador.
A presidente da Comissão de Direito Internacional, Pollyanna Freire, avaliou o evento de forma positiva, destacando que o objetivo de estabelecer um debate foi alcançado. “O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é um assunto bastante complexo. Para que ele seja aprovado ou não, é preciso debater minuciosamente. Nós trouxemos pessoas altamente capacitadas para debater as questões técnicas e jurídicas, com representantes do Ministério da Defesa, Agência Espacial Brasileira, Poder Legislativo e Executivo, além da área acadêmica, o que nos fez ter uma visão mais ampla sobre o assunto”, reforçou.
O evento contou com a participação de autoridades, como o deputado federal Hildo Rocha; deputado estadual Pastor Gildenemyr; o secretário estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação, Davi Telles; a Desembargadora Cleonice Freire; representantes do Ministério da Defesa; além de conselheiros estaduais e presidentes de subseções e comissões da OAB Maranhão.
