OAB-MA

Na manhã de hoje, 18, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, recebeu representantes da Rede de Proteção ao Idoso do Maranhão para tratar da iniciativa da Prefeitura de São Luís em transformar o Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi) em um Centro de Referência Especializada, alegando falta de dotação orçamentária para manutenção do Centro.

A reunião foi uma iniciativa das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos, de Defesa do Idoso, de Direito à Saúde e da Pessoa com Deficiência da Seccional da Ordem e contou com a presença, além de representantes do Caisi, do Conselho Estadual do Idoso, do Conselho Municipal do Idoso, da Defensoria Pública do Estado, da Associação Brasileira de Alzheimer, Pastoral da Pessoa Idosa e do Centro Vivencial para Pessoas Idosas (CVPI), todos pertencentes à Rede Estadual de Proteção ao Idoso.

Para Maria do Socorro Ramos Freire, integrante da CVPI, essa nova configuração que o Poder Público Municipal quer dar ao Caisi só prejudicará os idosos. “Conhecemos a realidade do Caisi e também a pouca valorização dada pela atual gestão municipal às políticas de proteção dos idosos. Essa nova formatação que querem dar ao Caisi é uma verdadeira falta de respeito aos idosos, aos servidores e à sociedade de São Luís, tendo em vista que o Centro de Reabilitação não dará a atenção total para o idoso, como acontece hoje, enquanto Caisi”, colocou.

O Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi) é uma instituição ligada à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Na última semana, os servidores e idosos foram informados que, a partir de fevereiro, o Caisi passará por uma reforma para ser transformado em Centro de Referência Especializada com atendimento para todas as idades, e não mais somente voltado para os idosos, mas também para pessoas com deficiência e a população em geral.

Para a presidente da Comissão de Defesa e Proteção do Idoso da OAB/MA e Vice-Presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEDIMA), Bruna Feitosa, essa readequação do CAISI é preocupante no que tange à política de proteção ao idoso. “A nossa cidade já está carente de serviços e instituições que trabalhem em defesa dos direitos dos idosos. Vide a questão do transporte público, da acessibilidade, dentre outras. O Caisi é um símbolo de políticas públicas do idoso que ainda funciona em nossa cidade. Caso passe por essa reformulação sem ouvir os usuários e profissionais da gerontologia poderá ser um retrocesso para todos nós que trabalhamos em defesa dessa causa”, afirmou.

Em outubro deste ano, a OAB Maranhão reuniu, em audiência pública, os principais atores da causa dos direitos dos idosos já preocupada com a questão estrutural do Caisi. Na oportunidade, ficou deliberado uma reunião com o prefeito de São Luís, que nunca aconteceu, em função da recusa pelo Poder Público Municipal. “Desde outubro, após nossa audiência pública, temos buscado contato com a Prefeitura de São Luís para tratar da questão do Caisi, nunca fomos recebidos ou mesmo atendidos pelo Secretário de Saúde. Agora, nos deparamos com essa iniciativa da Prefeitura em querer mudar o único Centro de Atenção ao Idoso do município com a alegação de falta de recurso. Isso não poderá ocorrer sem que os principais atores sejam ouvidos, sem que os idosos que lá estão possam estar cientes do que realmente será feito e sem a apresentação de um projeto de readequação do Caisi”. Pontuou Marinel Dutra, presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA.

Marinel Dutra alerta ainda que a manutenção do Caisi é assegurada por lei. “Essa alegação de falta de recursos para manutenção do Caisi não nos convence, tendo em vista que a promoção de políticas públicas em favor do idoso é constitucional e não uma opção do Poder Público Municipal em continuar ou não. Ela tem que ser promovida e os recursos têm que ser viabilizados pela Prefeitura”, finalizou

Após duas horas de reunião, ficou acordado que a OAB Maranhão encaminhará ofício para a Prefeitura Municipal de São Luís pedindo que seja paralisada a medida que altera a configuração do Caisi para Centro de Referência Especializada, até que todos os envolvidos na questão sejam ouvidos e que todas as mudanças a serem aplicadas, inclusive as estruturais, sejam apresentadas aos principais interessados, ou seja, os idosos e os servidores do Caisi; bem como que sejam encaminhadas todas as reivindicações dos idosos para o Conselho da Pessoa Idosa, Conselho estadual da Pessoa Idosa, Promotoria do Idoso, Defensoria Pública do Estado e para a OAB Maranhão para que, juntas, todas as entidades envolvidas possam dar uma resposta à população idosa, que se sente ameaçada em seus direitos.

Participaram da reunião pela OAB Maranhão o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, a presidente da Comissão de Direitos dos Idosos, Bruna Feitosa, a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Priscila Selares, e o presidente da Comissão de Direito à Saúde, Pedro Ivo. Presentes também a representante da Abraz, Cláudia P. Salles Gomes Rigo, os representantes do Caisi, Lia Farah, Silvia Nunes, Paulo França Costa, os representantes da CVPI, Maria do Socorro Ramos, Silvia Nunes, da Defensoria Pública Isabel Gonzalez e Juliana Barroso Vieira, e Vânia Cantanhêde representando a Pastoral da Pessoa Idosa.

Sobre o Caisi

O Centro de Atenção Integral ao Idoso (Caisi) é uma instituição mantida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O centro realiza cerca de 13 mil atendimentos por mês, individualmente e em grupos, estimulando o desenvolvimento de atividades sociais, esportivas, artes manuais, terapia ocupacional, alongamento, entre outros. O Caisi oferece, ainda, assistência nas áreas de geriatria e gerontologia, educação física, psicologia, enfermagem, fonoaudiologia, terapia familiar, assistência social, atividades culturais e artísticas, com aulas de canto e dança, entre outras ações.