OAB-MA

Para acabar com as dificuldades que a advocacia maranhense tem enfrentado em alguns municípios a respeito do recebimento de seus alvarás, a OAB Maranhão, através da Diretoria e da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia, reuniu-se com a Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Luís. O encontro aconteceu na sede da CEF, na tarde da última terça-feira, 13 de julho.

Logo no início da reunião, a Ordem apontou que, quando a pandemia começou e, consequentemente, passaram-se a adotar as restrições sanitárias e a suspensão dos trabalhos presenciais das agências, a Seccional buscou formatos para que a advocacia pudesse receber os seus alvarás de forma célere

Naquele momento, a OAB pediu prioridade à expedição de alvarás ao Judiciário. Depois, e foi criada a Central de Alvarás, plataforma on-line para agilizar esse pagamento. Assim, a Central tornou-se uma possibilidade, mas não anula o atendimento presencial quando o advogado precisar ir à agência.

Entretanto, agências de alguns interiores do estado estão se recusando a fazer o pagamento de alvarás por meio presencial. Nesse contexto, há 5 municípios passando por essa situação: Presidente Dutra, Imperatriz, Bacabal, Balsas e Santa Inês.

“No Convênio assinado em parceria com a Caixa, é deixado claro que a Central de Alvarás é mais uma possibilidade, uma ferramenta disponível para a advocacia, e não a única opção. Há casos específicos em que a advogada ou advogado precisa ir à agência de forma presencial, dependendo, por vezes, da necessidade dos seus clientes”, pontuou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Sobre esses casos específicos, o Diretor-Tesoureiro da OAB, Kaio Saraiva, reforçou que é preciso destacar a importância da advocacia ter a opção do atendimento presencial. “Em alguns casos, a advogada ou advogado vinha de outra região para ir à agência com seu cliente, mas encontrou as portas fechadas. Nós queremos que, tanto a advocacia quanto seus clientes, tenham a possibilidade do atendimento presencial”, pontuou.

O presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia, Gustavo Mamede, acrescentou que o compromisso da OAB é com a administração da Justiça. “A OAB tem sido muito atuante no que diz respeito a buscar soluções para os problemas enfrentados pela advocacia. Estamos atentos e sempre em diálogo com instituições como a Caixa Econômica Federal”, afirmou o advogado.

A segunda pauta do dia foi em relação ao serviço de atendimento prestado à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Luís, a respeito do pagamento de alvarás.

Em resposta às duas pautas, os representantes da CEF se comprometeram a conversar, tanto com a Superintendência da Caixa em Imperatriz, relativa à região sul do estado e que abrange as cidades onde há maiores reclamações sobre o não atendimento presencial para a advocacia, quanto ao atendimento prestado no Tribunal Regional do Trabalho.

“Vamos conversar com as agências para alinhar todas essas questões. Os pedidos de vocês são totalmente pertinentes e pontuais. Também será feito um alinhamento com a rede das gerências para solucionar essas demandas, de forma a destacar o direcionamento da empresa dentro da realidade de hoje. É preciso dizer, também, que o TRT implantou o alvará eletrônico. Já estão acontecendo os pagamentos em quatro Varas, incluindo São Luís. Isso dispensa a presença da advocacia nas agências. Depende só do Tribunal expandir”, explicou o Superintendente de Governo da Caixa, Gabriel Pacelli.

No fim do encontro, a Ordem Maranhense se colocou à disposição da Caixa, afirmando que fortalecerá a divulgação do uso da Central de Alvarás pela advocacia. A Seccional também cobrará a Corregedoria para agilizar a adoção do alvará eletrônico em todo o estado.

Estiveram presentes, pela OAB Maranhão: Thiago Diaz, presidente da Seccional; Kaio Saraiva, Diretor-Tesoureiro; Gustavo Mamede, presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia. Representando a Caixa Econômica Federal, estiveram presentes: Ceres Araújo, Gerente do Jurídico da Caixa; Benjamin Neto, Gerente de Pessoas Físicas da Caixa; Gabriel Pacelli, Superintendente de Governo da Caixa; e Rogério Dias, Coordenador jurídico no MA da Caixa.