29 Julho - 2022

FAMILIARES DOS APENADOS DENUNCIAM À OAB/MA FRAGILIDADE NO AGENDAMENTO DE VISITAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS

Relatos registrados em escuta aos familiares dos apenados em frente ao Sistema Penitenciário de Pedrinhas, na última quinta-feira, por integrantes das Comissões de Direitos Humanos, de Jovens Advogados (CJA) e de Política Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), serão encaminhados, por meio de ofício, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O objetivo é buscar encaminhamento sobre as dificuldades que os familiares estão encontrando para visitarem os detentos.

Entre os questionamentos levantados a preocupação é unânime em relação ao sistema de marcação da visita ao apenado. A partir de 01 de agosto, os agendamentos serão efetivados somente online. O que preocupa os familiares, pois, muitos não têm acesso à internet e de acordo com informações levantadas no local, o Estado ainda não instalou pontos de agendamento, necessários em todas as unidades prisionais do Estado, garantindo o acesso a esses familiares.

“Estamos aqui em uma ação conjunta da CDH, CJA e Política Penitenciária para que possamos ouvir os relatos e, juntos aos órgãos competentes, tomar as medidas necessárias para que os direitos humanos dos internos do Sistema Penitenciário de Pedrinhas sejam resguardados”, esclarece Erik Moraes, presidente da CDH-MA.

Dificuldades na Visitação
Atualmente pelo sistema utilizado, de acordo com Francidalva Pereira Martins, cerca de 200 pessoas não conseguem visitar seus familiares devido à limitação dos dias de visita e a restrição dos funcionários do sistema. “São cerca de 700 visitantes aos domingos e não há agentes em quantidade para fazerem a revista”, denuncia. Outra dificuldade, encontrada por familiares que se deslocam de outro Estado, é em relação ao equipamento body scan. Uma máquina que realiza um “raio-x” do familiar para detectar possíveis objetos estranhos.

“Eu saio de Teresina-PI para visitar o meu marido, durmo em um papelão, embaixo de um trailer aqui próximo, tomo água de torneira e faço só uma refeição por dia. Às vezes eu não consigo entrar, por que tem uma máquina acusa manchas no corpo”, afirma esposa de apenado, que prefere não se identificar.

O sistema de agendamento de visita da SEAP, segundo consta nas redes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), encontra-se em fase de testes e estará disponível a partir do dia 22 de agosto. Os recursos disponíveis limitam o agendamento somente de maneira online e com atendimento para as Unidades Prisionais São Luís 1, 2, 3, 4, 5 e 7.

Segundo a esposa de um dos apenados, que também tem um irmão em uma das unidades do sistema prisional em São Luís e prefere não se identificar, muitas mulheres passam por constrangimento durante a revista. “Eles [agentes penitenciários] ficam conversando, ficam rindo da gente e da comida que a gente traz para os nossos maridos e irmãos. Acham que somos lixo, mas nós não somos e não temos culpa pelos erros dos nossos parentes”, lamenta.

Além do atendimento prestado em frente ao presídio, as pessoas também podem procurar os integrantes das Comissões da OAB/MA na sede da instituição que fica na Avenida Carlos Cunha, ao lado da Secretaria de Saúde. São mais de 50 Comissões nas mais diversas áreas buscando garantir Direitos aos cidadãos.

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