OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Humanos, ao lado do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União serão responsáveis pelo ajuizamento de ações para reparação dos danos causados as centenas de famílias atingidas pela inundação iniciada em janeiro e para realização de obras de reparação da barragem e comportas do rio Pericumã, localizada em Pinheiro, na Baixada Maranhense.

As instituições estarão vigilantes e prontas para ingressarem com as providencias necessárias, caso as tratativas com o DNOCS (órgão federal responsável pela manutenção da estrutura) não prosperem com celeridade.

A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, dia 25 de março, entre o Procurador de Meio Ambiente do Ministério Publico Federal, Alexandre Soares, com o titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Yuri Costa, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, e com representantes do Movimento Nacional de Atingidos por Barragens (MAB), da Associação de Pescadores e Pescadoras de Pinheiro (ASSOPESCA), da Federação de Sindicatos de Pesca do MA (FESPEMA) e da Comissão dos Atingidos.

A reunião foi realizada em cumprimento aos compromissos assumidos em Audiência Pública ocorrida em 17 de março último na cidade de Pinheiro/MA, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão. Na oportunidade, foi discutida e definida a estratégia jurídica para reparação de danos sofridos pelas centenas de famílias atingidas pela inundação iniciada em janeiro e para realização de obras de reparação da barragem e comportas do rio Pericumã, localizada em Pinheiro-MA.

A OAB/MA considera que os esforços de diversas instituições estatais e entidades da sociedade civil é fundamental para adoção de medidas eficazes na defesa de milhares de famílias de mais de 10 municípios que dependem da barragem para abastecimento de água potável, dentre outros benefícios que o bom funcionamento da barragem é capaz de garantir.

Entenda o caso:

Primeira semana de fevereiro 2019 – o cabo de uma das três comportas do rio Pericumã se rompe, inundando vários bairros da cidade de Pinheiro.

Dia 15/02/2019 – uma comitiva da OAB/MA faz vistoria na Barragem do Pericumã.

Dia 22/02/2019 - realização de uma audiência pública na cidade de Pinheiro com apresentação real do cenário envolvendo atingidos.

Dia 22/02/2019 – Um Termo de Ajustamento de Conduta de uma Ação Civil Pública é proposto pela CDH da OAB/MA para delinear responsabilidades, compromissos assumidos e prazos das atividades que envolvem a reforma, manutenção e funcionamento da Barragem do rio Pericumã.

Dia 25/03/2019 – Definição jurídica de quais órgãos entrarão com uma ação para reparar os danos causados pela inundação do rio Pericumã.

Dia 29/03/2019 – Vistoria da Comitiva dos deputados estaduais a barragem do rio Pericumã.

Números que envolvem a Barragem do Rio Pericumã

• 300 famílias foram afetadas direta e indiretamente;
• 28 comunidades ribeirinhas impactadas;
• 06 bairros em Pinheiro afetado;
• 03 municípios envolvidos.