17 Fevereiro - 2019

NOTA

A respeito da precipitada prisão de um advogado, em São Luís, na manhã do último dia 15/02, por suspeita de participação em uma quadrilha que aplicou golpes pelo WhatsApp em políticos e empresários, durante operação da Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem esclarecer os seguintes fatos:

1 – A Seccional Maranhense da Ordem, assim que foi informada pelas autoridades responsáveis, prontamente acionou seu Sistema de Defesa de Prerrogativas, que é formado pelo Núcleo de Defesa das Prerrogativas, o qual conta com a atuação da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas e da Procuradoria Estadual das Prerrogativas, e que passou a atuar prestando toda assistência ao advogado desde o acompanhamento do seu interrogatório até à sua detenção no Sistema Prisional como forma de garantir o respeito às suas prerrogativas;

2 – O decreto de prisão do advogado foi expedido pela Justiça do Estado de Santa Catarina. Por conta disso, o causídico deverá ser também assistido por profissionais da OAB Santa Catarina com os quais a OAB Maranhão já iniciou os contatos e os munirá de todas as informações necessárias e que também estará solicitando à OAB/SC o acompanhamento do processo como amicus curiae;

3 – Os advogados de defesa do causídico impetraram Habeas Corpus para sua soltura e foram atendidos pela Justiça Catarinense na manhã desse domingo, 17/02.

Assim, a OAB Maranhão, por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas, e como forma de salvaguardar a imagem do profissional vem informar que além da assistência prestada durante o episódio, ainda adotará as seguintes providências:

a) Promoverá uma representação ao delegado, por ele não ter aguardado a Comissão da OAB no ato de prisão do advogado;

b) Solicitará o ingresso no processo e o apoio da OAB/SC como amicus curiae;

c) Será providenciado ato de desagravo em data a ser definida em conjunto com o advogado;

d) Oficiará os meios de imprensa que divulgaram a fotografia e informações a respeito do caso e solicitar que eles retirem a imagem e incluam no final dos artigos o posicionamento da OAB/MA e o direito de resposta do advogado;

Por fim, a OAB Maranhão reitera seu compromisso na defesa desassombrada da advocacia e que sempre estará vigilante e atuante por meio do seu Sistema de Defesa das Prerrogativas.

São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2019.

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