11 Abril - 2019

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem, por meio desta, informar à advocacia que está tomando todas as providências sobre a Resolução n. 20/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, que dispõe sobre a intimação aos advogados dos atos judiciais praticados nos feitos que tramitem no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Comum Cível do 1º Grau de jurisdição e Juizados Especiais Cíveis, tendo já agendado para a próxima terça-feira, 16/04, reunião com o Desembargador Corregedor Marcelo Carvalho, que se encontra no interior do Estado em diligências.

A resolução determina que as comunicações, aos advogados, dos atos judiciais praticados no Sistema de PJe, tanto na Justiça Comum Cível do 1º Grau, quanto nos Juizados Especiais Cíveis, serão efetivadas exclusivamente mediante intimação em meio eletrônico, dispensada sua publicação no DJE.

Assim, a OAB Maranhão, reafirmando seu compromisso pela defesa da advocacia e dos cidadãos, reitera que agirá, tal como já está agindo, firmemente, para que a advocacia não saia prejudicada.

São Luís (MA), 11 de abril de 2019.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

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