16 Janeiro - 2020

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), através das Comissões de Direito do Consumidor e da Defesa da Educação, em razão de denúncias encaminhadas para esta Seccional, como também em função da repercussão dos fatos nas redes sociais e demais mídias, vem comunicar aos representantes legais dos discentes do ensino fundamental e ensino médio das Instituições de Ensino da rede privada do Estado do Maranhão, que caso tenham sofrido lesões em seus direitos, enquanto consumidores, que formalizem pedidos de providências, devidamente acompanhados de documentos comprobatórios que deram origem aos supostos danos como, por exemplo, lista de materiais, comunicação oficial da instituição de ensino, informativos, etc.

Os pedidos de providências, bem como as documentações comprobatórias, deverão ser encaminhados ao protocolo geral, na sede da OAB-Seccional Maranhão, localizado na rua Dr. Pedro Emanuel de Oliveira, nº 01, Bairro do Calhau, em São Luís, Maranhão. Outro canal para envio do material poderá ser via e-mail, qual seja, comissoes@oabma.org.br e endereçados a Comissão do Consumidor e de Defesa da Educação da OAB-Seccional Maranhão.

A OAB tem como finalidade institucional a defesa da Constituição Federal, dos direitos fundamentais nela inseridos, como a proteção do consumidor, portanto, atuará em nome da observância de nosso ordenamento jurídico e a bem da sociedade.

São Luís (MA), 16 de janeiro de 2020.

 

Comissão de Direito do Consumidor

Comissão de Defesa da Educação

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