OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caxias participou nesta quinta-feira (14), de Audiência Pública na Câmara Municipal de Caxias para debater o atual cenário da segurança pública da cidade e da região dos Cocais. O encontro promoveu diálogos sobre os desafios enfrentados pela segurança pública na região, ouvindo as demandas da população e instituições e discutindo alternativas para o fortalecimento do combate à criminalidade, ampliação de ações preventivas e aprimoramento da estrutura de atendimento à comunidade.

A Subseção foi representada pelo presidente da Comissão de Advocacia Criminal, Ricardo Carvalho, que trouxe dois pontos para o debate: a criação de um núcleo de perícia técnica no município e de uma delegacia de crimes virtuais, com Caxias como polo regional. Ricardo contextualiza que a criação de um núcleo de perícia técnica criminal no município de Caxias é uma necessidade urgente diante do aumento da criminalidade, especialmente envolvendo indivíduos que deixam o sistema prisional e voltam a cometer delitos.

O município não possui estrutura própria de perícia criminal, o que gera grande demora na realização de exames fundamentais para a investigação e conclusão dos processos. Objetos apreendidos com criminosos, como armas e celulares, dependem de análise técnica especializada, incluindo exames papiloscópicos para identificação por impressões digitais. Entretanto, como os procedimentos precisam ser encaminhados para a cidade de Timon, os laudos demoram meses ou até mais de um ano para serem concluídos.

Com isso, a demora compromete o trabalho das forças de segurança e da Justiça. Em muitos casos, a ausência de resposta pericial dentro do prazo legal faz com que suspeitos sejam colocados em liberdade por excesso de prazo processual, dificultando a responsabilização criminal e aumentando a sensação de impunidade. "A implantação de um núcleo de perícia técnica em Caxias contribuiria para agilizar investigações, fortalecer o combate à criminalidade, garantir maior eficiência ao Poder Judiciário e oferecer mais segurança à população", reforçou Ricardo Carvalho.

Foi solicitada também a implantação de uma Delegacia Regional de Crimes Virtuais em Caxias, com atuação voltada ao atendimento de municípios do leste maranhense. A proposta prevê a descentralização dos serviços atualmente concentrados em São Luís, permitindo maior agilidade na investigação de delitos praticados pela internet.

Entre os principais casos citados estão crimes como difamação, perseguição virtual e divulgação de vídeos falsos que afetam diretamente a população nas plataformas digitais. Segundo Ricardo Carvalho, a crescente demanda por investigações dessa natureza evidencia a necessidade de fortalecimento da estrutura de segurança pública no interior do estado.

Também foi destacado que muitas delegacias da Polícia Civil não possuem equipamentos tecnológicos nem equipes especializadas suficientes para identificar autores de crimes virtuais, o que acaba dificultando as investigações e a responsabilização dos envolvidos. A criação da unidade especializada em Caxias foi apresentada como uma medida estratégica para ampliar o combate aos crimes digitais e garantir maior suporte às vítimas na região.

A OAB/MA reafirma seu compromisso com a defesa da cidadania e da justiça, colocando-se à disposição para contribuir com o debate e a construção de políticas públicas voltadas à melhoria da segurança pública em Caxias e em toda a região dos Cocais. A Subseção Caxias seguirá acompanhando as demandas apresentadas durante a audiência e dialogando com os órgãos competentes em busca de soluções efetivas.