OAB-MA

A plena garantia do acesso dos advogados do Maranhão à nova plataforma do INSS Digital, implantada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi a temática debatida nos últimos três dias, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA). O encontro foi organizado pela Comissão de Direito Previdenciário da Ordem com o apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA), e teve a finalidade de sanar as dúvidas dos operadores do Direito Previdenciário, por meio de uma capacitação técnica referente ao assunto.

O INSS Digital surgiu com o objetivo de alterar a tramitação de processos em papel para o modo digital, que pode ser acompanhada pelo segurado, além de tornar a análise dos requerimentos mais ágil.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Cacilda Martins, disse que o curso foi pensado após inúmeras reclamações dos advogados em relação à plataforma do INSS. “Os colegas não conseguiam acessar e perdiam muito tempo nas agencias do INSS. Depois de muitas alegações de entraves, nós desenvolvemos o programa do curso para que os advogados pudessem retirar suas duvidas”, enfatizou.

Por ser tratar de uma nova sistemática da rotina profissional dos advogados previdenciários, a diretoria da ESA, trouxe o especialista e responsável por implantar o sistema INSS Digital no Maranhão, Kairon de Lima Trovão, até a Ordem, para apresentar estratégias e evitar possíveis entraves no ato do procedimento.

“O curso chega para debater soluções e trazer uma celeridade com o auxílio da nova tecnologia. A plataforma irá desburocratizar o atendimento, através da disponibilização de informações. Outro benefício é o aumento de acessibilidade e ampliação da possibilidade dos acessos de inúmeros cidadãos aos serviços previdenciários por meio de parcerias, diminuindo a demanda presencial nas agências da previdência social”, informou o especialista.

Atenta aos conceitos e aos direcionamentos dos comandos dado pelo palestrante, a advogada Verônica Barbosa, que participou da turma, disse que o embasamento teórico absorvido no curso é essencial para a aplicabilidade do novo sistema. “É importante para nós profissionais que realizamos as duas vias, administrativo e judicial, então, precisamos estar tecnicamente preparados para implementar, na prática, essa nova ferramenta do INSS”, comentou.

A advogada e professora universitária, Débora Calvet, ressaltou o exponencial do curso do INSS Digital, além da garantia da discussão ter gerado oportunidade aos advogados de elencarem as dúvidas e de se manifestarem diante do técnico responsável pelo sistema do INSS. “O curso é de grande valia, pois abrimos debates para os devidos esclarecimentos e a retirada de dúvidas. Colocamos nossas reclamações, nossos elogios e solicitamos maior celeridade, objetivando o melhor atendimento para o nosso cliente, que é a nossa principal meta”, pontuou.

Comemorando a iniciativa da OAB e da ESA, a advogada, Débora Calvet, proferiu elogios á diretoria da Casa pela contribuição contínua estendida á advocacia do Maranhão ao trazerem cursos que auxiliam no cotidiano do advogado. “A gente vem contando com esse apoio maravilhoso da diretoria da OAB, nesses últimos três anos. A gente só tem a parabenizar e solicitar que esses cursos, pós-graduações, mestrados continuem fazendo parte da programação da ESA. Estamos muito felizes”, disparou.

O diretor executivo da ESA, o advogado Márcio Almeida, esteve presente durante todos os dias do evento e reiterou o compromisso com a advocacia maranhense. “Esse é um momento muito importante para a nova direção da ESA, que é de dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo feito pela gestão anterior, e com grande excelência. Fica aqui o nosso compromisso de estar sempre buscando mais cursos que possam trazer a qualificação e suporte para a advocacia maranhense, como o do INSS Digital que foi um sucesso. O nosso principal objetivo é trazer o advogado para dentro da Escola Superior da Advocacia, que é a faculdade dos nossos advogados”, reiterou.

Acordo de cooperação

O INSS Digital é o resultado de um acordo de cooperação técnica realizado entre a OAB/MA e o INSS.

A assinatura do Acordo de Cooperação técnica faz com que o advogado não precise mais enfrentar filas nas agências do INSS, melhorando sua rotina de trabalho, na medida em que poderão requerer benefícios administrativos em favor dos clientes dos seus escritórios.

O INSS Digital abrange as parcerias, como a celebrada com a OAB/MA para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações passa a fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma Agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias serão enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados.