25 Março - 2020

OAB MARANHÃO, COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA PENITENCIÁRIA DO CFOAB E SEAP/MA ASSINAM PORTARIA CONJUNTA QUE TRAZ MEDIDAS PROTETIVAS À ADVOCACIA CRIMINALISTA

Como mais uma de suas medidas adotadas no combate à proliferação do Coronavírus no Estado, a OAB Maranhão, com o apoio da Comissão Especial Nacional de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa, e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) assinaram uma portaria conjunta que adota várias medidas protetivas ao trabalho dos advogados militantes no Sistema Prisional Maranhense, tendo como uma das principais o atendimento por videoconferência.

“Não temos medido esforços para adotar medidas que favoreçam a advocacia e que contribuam para o combate à proliferação da COVID-19 no Maranhão. Nesse caso, preocupados com os profissionais atuantes no Sistema prisional, assinamos essa portaria conjunta com a Seap que visa, sobretudo, a preservação da vida de todos os que atuam no direito criminal”, pontuou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Para o Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, a ideia da suspensão de visita é organizar o atendimento ao preso e, ao mesmo tempo, preservar a saúde do advogado por conta do Covid-19. “Como forma de organizar o atendimento ao apenado e, ao mesmo tempo, proporcionar que o advogado desenvolva suas atividades dentro de um ambiente seguro, estamos, nesse período de isolamento social, adotando o sistema de videoconferência firmado por meio dessa Portaria conjunta com a OAB Maranhão”, explicou.

A Portaria Conjunta SEAP/OAB Nº 03 determina alterações no atendimento dos presos pelas advogadas e advogados que trabalham na Área Criminal. Os artigos do documento levam em conta o atual cenário da pandemia de Covid-19.

A Portaria considera a necessidade de se evitar contaminações de grande escala e de se restringir riscos, principalmente diante do estado de vulnerabilidade da saúde dos presos. Por isso, excepcionalmente, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, o atendimento aos presos por suas advogadas e advogados será realizado apenas por meio de videoconferência.

Além disso, a entrada nas Unidades Prisionais, de toda e qualquer pessoa, estará sujeita à análise médica por profissionais de saúde, que seguirão o protocolo adotado no plano de Contingência para o Coronavírus do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Para realizar atendimento por videoconferência ou telefone, a Portaria informa que a advogada ou advogado deverá entrar em contato com a UPR (Unidade Prisional de Ressocialização), através do Dir. Geral/Adm, para agendamento do atendimento virtual ou telefônico. Em seguida, a Unidade confirmará o atendimento virtual ou telefônico por e-mail, incluindo o link de acesso. Por fim, será aberta a sala virtual para que a comunicação aconteça.

A presidente da Comissão Especial Nacional de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa, a Conselheira Federal da OAB, Karol Carvalho, destaca que esse é um momento de união e consenso para enfrentamento dessa problemática. “A assinatura dessa portaria é sinal de que todas as atitudes estão sendo pensadas em conjunto como forma de se preservar não só as prerrogativas da classe, mas a vida de todos os eixos do sistema de justiça criminal. Precisamos fazer prevalecer o respeito, união e consenso para que possamos passar por todas as etapas desse isolamento social e, ao mesmo tempo, preservar a dignidade e a saúde de todos os que atuam em nosso sistema prisional”, destacou.

Esta é mais uma ação que a Seccional Maranhense da Ordem participa, provando que está ao lado da advocacia e da sociedade no combate à transmissão da Covid-19.

Para saber como proceder dentro do Sistema Prisional Maranhense acesse a Portaria Conjunta SEAP/OAB Nº 03.

Receba nosso informativo

Receba semanalmente as principais notícias sobre a advocacia do Maranhão.

Cadastro efetuado com sucesso.