OAB-MA

Como mais uma de suas medidas adotadas em defesa da saúde pública e da advocacia maranhense a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas do Advogado, está disponibilizando a partir desta sexta-feira, 03/04, em seu site, uma Central de Alvarás, por meio da qual será permitido à advocacia requerer e acompanhar o levantamento dos valores de RPVs, alvarás e precatórios das justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal (CEF).

O serviço permitirá que advogadas e advogados não precisem se deslocar até uma agência do Banco, respeitando uma das medidas de prevenção ao Covid 19. No primeiro momento, a Central atingirá só a Caixa Econômica Federal, mas em breve, o serviço será expandido também ao Banco do Brasil. No Banco do Brasil já existe um sistema de pagamento em pleno funcionamento.

Para utilizar a plataforma, os interessados devem, primeiramente, acessar a o serviço pelo endereço:  e preencher a declaração, gerada pelo sistema em PDF. Nesse sistema, há as informações para o processamento do pedido.

“Em síntese, essas informações são os dados do advogado ou advogada e a conta para crédito, que deve ser, necessariamente, do advogado ou beneficiário”, explicou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, Everardo Júnior.

Depois de assinar a declaração gerada, usando o certificado digital, disponibilizado pela plataforma do Conselho Federal, é só enviar a declaração de transferência de valores, juntamente com os demais documentos necessários para a operação. Os créditos ocorrerão por ordem cronológica caso não haja qualquer pendência.