OAB-MA

Após receber denúncias de que a Caixa Econômica Federal, no Maranhão, havia suspendido os pagamentos de alvarás judiciais e RPV’s para a advocacia, a Seccional Maranhense da Ordem, por meio de uma atuação conjunta da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas e da sua Comissão de Prerrogativas, agiu prontamente e entrou em contato com a Superintendência do Banco no Estado solicitando a manutenção e regularização dos pagamentos, tendo em vista o caráter alimentar dos alvarás.

“Assim que tivemos conhecimento dessa informação procurando atuar prontamente, e, dentro de nossa linha do bom relacionamento institucional, entramos de imediato em contato com a Superintendência da Caixa aqui no Estado e pontuamos a importância da manutenção desses pagamentos para a advocacia, por se tratarem de verba essencial e de caráter alimentar para a classe”, afirmou o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa dos Advogados. Everardo Júnior.

Após a intervenção da OAB Maranhão, a superintendência da Caixa compreendeu que os casos devem ser tratados de modo prioritário, visto que representam verbas de natureza alimentar. Ficou então ajustado, que o pagamento dos alvarás será retomado a partir desta quinta-feira, 26, além da disponibilização de canais alternativos para atendimento da classe, além dos atendimentos já realizados pela Caixa Econômica Federal em suas agências.

Everardo Júnior explica ainda que os advogados que tiverem conta na Caixa terão atendimento remoto via Whats App. “Amanhã o atendimento será regularizado pela Caixa e os serviços de levantamento de alvará e RPV’s serão classificado como essencial. A partir desta quinta-feira também será disponibilizado número de whats app para que a advocacia maranhense entre em contato e possa fazer agendamento direto. E quem tiver conta na Caixa, poderá receber os alvarás sem precisar aparecer na agência, basta enviar a documentação necessária que atendimento será feito todo de forma remota”, explicou.

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou a atuação da Comissão de Prerrogativas da Seccional na intervenção junto à Caixa. “Mais uma importante vitória para a nossa advocacia conquistada pelo nosso sistema de prerrogativas. Nesse caso, a nossa Comissão atuou prontamente e consegui reverter uma situação que traria prejuízos para a nossa classe, nesse momento tão delicado que todos estamos enfrentando. O alvará é o salário da advogada e do advogado, logo verba de caráter alimentar e essencial para a sua manutenção. Por isso parabenizo a atuação do presidente Everardo Júnior na atuação e na conquista deste pleito”, afirmou.