OAB-MA

Firme em seu propósito da defesa inarredável das prerrogativas dos advogados maranhenses é que na última quinta-feira, 27/6, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, interveio junto à Superintendência do Banco do Brasil no Maranhão e garantiu que um advogado, que se encontrava no posto de atendimento no Fórum Sarney Costa, acompanhado do seu cliente, conseguisse receber o seu Alvará Judicial Contratual e valores do constituinte, devidamente repartido entre as partes.

“Fomos acionados pelo advogado Ivaldo Castelo Branco, reclamando que uma atendente do posto do Banco do Brasil do Fórum estava se recusando a efetuar o pagamento de um alvará contratual, repartindo os valores entre ele e seu cliente. Prontamente, mantivemos contato com a Superintendência do Banco explicando a situação e colocando que já havia jurisprudência que garantia esse tipo pagamento, inclusive sendo já praticado em outros estados como Piauí e Belém”, explicou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Maranhão, Gustavo Carvalho.

Em ato contínuo ao acionamento da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, a Superintendência do Banco do Brasil no Maranhão enviou um Oficio à Comissão e ao Gabinete da Presidência da Ordem regulamentando o pagamento e os saques de alvarás nas agências e postos bancários do BB na capital. “Não havia uma padronização entre agências e postos de atendimentos. Com a manifestação da Comissão de Prerrogativas da Seccional Maranhense da Ordem, nós obtivemos a instrumentação documental que facilitará, a partir de agora, o cumprimento do ponto de vista dos contratos de honorários advocatícios”, finalizou Gustavo Carvalho.

Em maio desse ano, a diretoria da OAB Maranhão, com o presidente Thiago Diaz e a diretora tesoureira Deborah Cartágenes, acompanhada da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, presidente Gustavo Carvalho e a secretária geral, Thayane Siqueira, esteve reunida com a Superintendência do Banco do Brasil em São Luís expondo, dentre outras questões, a uniformização do pagamento dos alvarás nas agências do BB em nome do advogado constituído e da parte.

“O Estatuto da Advocacia preceitua que é direito nosso receber no exercício da profissão tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. Assim, vale apontar que pleitearmos uma padronização nessa forma de pagamento junto ao Banco é um ganho para uma grande parte da advocacia maranhense, sobretudo, implica em respeito à dignidade da nossa profissão”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O advogado Ivaldo Castelo Branco Soares Júnior, que acionou as Prerrogativas da OAB/MA, parabenizou a atuação da Ordem na conquista de mais este pleito para a advocacia. “Venho deixar meu agradecimento e de muitos colegas que militam na advocacia de massa e possuem uma demanda de certa quantidade de pequenos valores para receber alvará judicial, à OAB Maranhão e à Comissão de Prerrogativas. Muitas vezes necessitando da repartição desses valores na boca do Caixa. Esse trabalho facilitará o cumprimento dos contratos de honorários advocatícios, a segurança das partes, que terão seus acessórios devidamente creditados, e a própria segurança tributária”, disse ele.

A Seccional Maranhense da Ordem não tem medido esforços no sentido de garantir serviço de excelência bancária para a advocacia. Com mais esta conquista para o profissional em advocacia ganha, não só o advogado, mas o jurisdicionado e, sobretudo, a sociedade maranhense. Com isso, a OAB Maranhão firma também seu compromisso inarredável na defesa das prerrogativas da advocacia maranhense, que é um dos pilares da atual gestão da Ordem, no Estado.