OAB-MA

Advogados, contadores e gestores participaram, na manhã desta sexta-feira (06/04), do I Ciclo de Palestras de Direito Tributário, realizado pela OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direito Tributário e de Direito do Terceiro Setor, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com o apoio do Centro Educacional BSSP. O evento teve como tema “eSocial: Os desafios de implantação para empresas públicas, privadas e terceiro setor”.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Maranhão, Valéria dos Reis Cardoso, é de suma importância trazer essa temática para o mundo jurídico, oportunizando mais um instrumento de trabalho para os advogados. “É importante informar que existe a programação da Receita Federal para implementação do eSocial nos próximos meses e que todas as empresas que têm, no mínimo, um funcionário vão ter que se enquadrar no eSocial. E vão precisar de uma assessoria jurídica, de uma assessoria especializada”, destacou.

A palestra foi ministrada por Fernando Sampaio, uma das referências no Brasil em Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), além de ser diretor de Negócios na Sinergix Contabilidade, RH e Treinamentos, especialista em Gestão, Contabilidade, Controladoria e SPED, consultor de empresas de grande porte de vários segmentos e professor de pós-graduação. “Mal começou o eSocial e já tem um campo para o advogado atuar”, destacou o palestrante, que trouxe detalhes sobre o funcionamento do programa.

O presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MA, Raimundo Everardo Rodrigues Júnior, um dos responsáveis pela realização do evento, falou da superação das expectativas em relação Ciclo. O advogado reiterou o potencial do palestrante. “O professor Fernando Sampaio tem conhecimento profundo acerca do eSocial, sendo uma das referências nacionais sobre o tema”, avaliou.

O Everardo Rodrigues chamou a atenção para a temática debatida, por se tratar de um assunto extremamente importante e atual no meio jurídico. “Tendo em vista que todas as pessoas jurídicas que possuem colaboradores terão que se adequar ao novo sistema nos próximos meses sob pena de não o fazendo, sujeitarem-se ao pagamento de multas pelo atraso ou não envio de informações que somente poderão ser realizados através da plataforma”, conclui.

Instituído em 2014 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 8373/2014, o eSocial é um programa pelo qual os empregadores passam a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS.