06 Junho - 2019

OAB Maranhão recebe Grupo de Mães de Crianças Cardiopatas e cobra da Secretaria de Saúde do Estado cumprimento de Decisão Judicial

Na manhã de ontem, 05/06, a OAB Maranhão recebeu, em seu plenário, um grupo de mães, pais e parentes de crianças portadoras de cardiopatia congênita. A comitiva, formada por cerca de 30 pessoas, foi acolhida na Seccional da Ordem pelas Comissões de Direito à Saúde e de Direitos Humanos, que, durante duas horas de reunião, ouviram diversos relatos sobre o descaso com a situação desses pacientes.

Uma das situações que motivou a união do grupo e pedir socorro à OAB foi o do recém-nascido Ravi Everton Gaspar que, mesmo com uma ordem judicial para cumprimento de imediata internação e cirurgia na rede de Saúde pública no Estado, nem a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e nem a Secretaria de Saúde do Município de São Luís cumpriram as medidas determinadas pelo Poder Judiciário.

“Nós entramos com esse pedido no plantão judicial no fim de semana. Em poucas horas a liminar foi deferia pelo juiz plantonista. Tanto o estado quanto o município foram notificados dessa decisão só que até agora nenhuma providência foi tomada pelos órgãos competentes”, explicou a advogada da família do Ravi Gaspar, Will Ferreira.

O pedido dos familiares é para que a liminar seja cumprida o quanto antes tendo em vista à gravidade do caso do Ravi. “A cada minuto que passa o Ravi vai perdendo a vida. Por isso, apelamos para que essa liminar seja cumprida o quanto antes. Por isso também, estamos, hoje aqui, recorrendo à OAB para que nos ajude nesse sentido”, explicou Priscila Gaspar, tia da criança.

Após ouvirem os relatos dos familiares e ficarem sensibilizados pela situação grave que todos enfrentam e também pela urgência de uma solução para este caso e mais outros três que hoje se encontram parados no Maranhão é que a as comissões de Direito à Saúde e de Direitos Humanos deslocaram-se, juntamente com todos os participantes da reunião, para a sede da Secretaria Estadual de Saúde para cobrar esclarecimentos do órgão estadual.

Na oportunidade, foi realizada uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, às 17h, com uma comitiva formada por representantes da OAB Maranhão, mães de pacientes e seus advogados. Durante a reunião, o Secretário expôs as dificuldades com as quais o Governo tem lidado para dar o máximo de assistência às crianças com cardiopatia, sobretudo em relação ao cumprimento da decisão judicial da qual já foram intimados.

Para o presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB Maranhão, Pedro Ivo, a OAB seguirá vigilante a esta situação. “O Secretário nos explicou que o Governo está à espera de abrir vagas na unidade pública de outros estados para que seja feito o transporte das crianças, bem como que seja providenciada a transferência para outra unidade que abrange o SUS. Caso não se consiga a transferência para a rede pública, até o dia 06/06 o caminho será o encaminhamento para a rede privada. A OAB continuará acompanhado os casos de perto e retornaremos hoje, 06/06, na SES para verificar quais as providências foram tomadas”, afirmou.

Para Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, o caso pede uma solução urgente, e tudo indica que irá acontecer. “Ficou acordado que amanhã (6), às 15 horas, haverá uma terceira reunião com a SES. Se consegui vaga em outro estado, no sistema público, especialmente São Paulo e Paraná, a transferência será imediata e a decisão cumprida. Se não se conseguir uma resposta do sistema público até às 15h, o caminho será ir para o sistema privado”, concluiu.

“Agradeço ao Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, por nos receber na tarde hoje(5) para tratar do efetivo cumprimento das tutelas de urgência deferidas a favor das crianças que precisam de cuidados extremos. As reuniões na OAB-MA e na Secretaria Estadual de Saúde nos deram a garantia da proteção das crianças com graves cardiopatias congênitas. Agradeço à OAB pelo apoio”, finalizou a advogada Will Ferreira.

No final do dia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB recebeu a notícia do surgimento de uma vaga para internação na cidade de Messejana, no Ceará, para um dos bebês, o Gael. Ainda ficou em aberto a situação do Ravi, e a de outros dois bebês, um que está internado no Hospital Materno Infantil, e outro que se encontra internado na UPA do Araçagi.

A OAB Maranhão, enquanto defensora da Constituição Federal e por ser A Casa de Todos, não se furtará à defesa do cidadão, sobretudo à defesa do direito à vida. A Seccional Maranhense da Ordem seguirá vigilante e acompanhando esse caso de perto e sempre mantendo a sociedade e os interessados informados quanto ao andamento dos demais casos. E estará novamente hoje, 06/06, às 15h reunida com a Secretaria de Saúde do Estado.

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