OAB-MA

Após a recente votação e aprovação da reforma da Previdência, no Congresso Nacional, os parlamentares brasileiro estão voltados, agora, para discutir e analisar reformas no sistema tributário brasileiro. Há duas principais propostas de reforma sendo tramitando, uma proposta da Câmara e outra do Senado.

De forma central, as duas propostas querem a simplificação e a desburocratização o sistema de cobranças, sob o argumento de que o sistema tributário brasileiro é ineficiente, caótico e extremamente burocrático, que afasta o investidor e dificulta a vida dos empresários, principalmente os pequenos, desfavorecendo a criação de empregos e sobrecarregando a máquina pública. Desta forma, as propostas têm o propósito geral de modificar a forma de cobrança, passando a ser no consumo e não na produção, mas mantendo a carga tributária.

Tendo em vista tais discussões para uma possível reforma no sistema tributário do Brasil, a Comissão de Direito Tributário da OAB Maranhão, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), reuniu principais especialistas, políticos e advogados, na ultima quinta-feira (31), no auditório da Ordem, para debater as perspectivas para esta nova Reforma Tributária. O evento buscou entender as propostas, atualmente discutidas, e sua repercussão no sistema e no Direito Tributário como um todo.

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, ratificou a importância de debater esta temática, uma vez que o sistema tributário é extremamente complexo, afasta investidores e dificulta a vida, sobretudo, do pequeno empresário. “A carga tributária brasileira é muito elevada, com uma burocracia extremamente acentuada, tendo uma das maiores cargas tributária do mundo. Desse modo, buscamos discutir e aprofundar o debate sobre esse tema para que possamos ter uma Reforma Tributária democrática e que contemple, perfeitamente, o que esperamos, a melhoria do país” declarou.

Na Câmara dos Deputados, está sendo abordada e analisada a Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45/2019), que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB – SP), pautada nos estudos do economista Berbard Appy. Essa proposta tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM –RJ). No Senado, a PEC 110/2019, apresentada, em julho, foi proposta por líderes partidários e tem como assinante o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas). A proposta está sendo discutida por uma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Na oportunidade, o evento ‘Perspectivas Para uma Nova Reforma Tributária’ promoveu mesas redondas para que o tema fosse amplamente explanado e discutido. O relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha, participou da Mesa de Abertura e abordou os problemas enfrentados com o atual sistema tributário, principalmente, no Maranhão, e discorreu das propostas da PEC 110.

“O sistema tributário brasileiro é anárquico, perverso, excludente e cruel e agrava ainda mais as desigualdades sociais de um país tão rico, porém tão injusto e desigual, que é o Brasil. Enquanto no Brasil o consumo é tributado em mais de 50%, na União Europeia a média não chega a 35%, e nos Estados Unidos ela está em 17%. A meta da proposta é reduzir para algo próximo da metade do que é tributado hoje. Deste modo, a PEC 110 está fundada em princípios sólidos de justiça tributária e solidariedade: quem pode menos, paga menos. Além disso, respeita o pacto federativo e as relações” afirmou o senador Roberto Rocha.

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira, a reforma tributária é um impasse que deve ser enfrentado e amplamente debatido pela sociedade, em geral, e pela classe advocatícia por se tratar de um problema que retira a competitividade do país, a nível nacional. “Nós estamos saindo de uma reforma que foi amplamente discutida, que foi a Reforma da Previdência. Agora, precisamos discutir a reforma no sistema tributário brasileiro, haja vista que é um dos principais problemas da economia brasileira”, destacou.

Ademais, Guilherme reiterou. “Nada mais justo trazermos essa discussão para o Maranhão, uma vez que temos uma posição, de certa fora, privilegiada pelo fato do relator da PEC 110 do Senado ser o senador Roberto Rocha, e a PEC 45 ter como presidente da Comissão Especial de reforma tributária, o deputado Hildo Rocha, ambos maranhenses. Desta forma, é de uma relevância que o Estado participe dessas discussões e também faça parte desse debate, que está sendo feito a nível nacional”, concluiu Guilherme.