OAB Maranhão se reúne com entidades de classe para tratar de mudanças na MP 873/19 propostas pela FAMEM
Na manhã do último dia 21/03, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, esteve reunida com representantes de diversas entidades de classe para debater orientação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM sobre a MP 873/19, que modifica dispositivos da CLT que tratam do recolhimento e cobrança das contribuições sindicais.
“Estivemos reunidos hoje pela manhã com o intuito de alinhar com a FAMEM uma solução para as mudanças propostas na MP 873/19 que traz prejuízos para os sindicatos e entidades classistas. Entendemos que as mudanças foram precipitadas e precisam ser revistas. A reunião foi muito produtiva e à tarde estaremos na FAMEM tratando dessa questão”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, Marinel Dutra.
Presente na reunião o advogado e representante Federação dos Servidores públicos municipais – FETRAM, Antônio Nestor Cunha de Sá, destaca o que esperam da FAMEM. “A OAB, juntamente com os representantes de entidades de classe, propôs a suspensão da orientação da FAMEM, posto que, após seu encaminhamento, a MP foi contestada via ADIN”, destacou.
A alteração proposta pela FAMEM na Medida Provisória 873/2019 determina a extinção da possibilidade de desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento e a quitação somente via boleto bancário, bem como a impossibilidade de desconto em folha de pagamento.
Reunião na FAMEM
No mesmo dia, pela tarde houve uma reunião na Federação dos Municípios com a participação da OAB e diversas entidades sindicais para tratar da questão diretamente com a FAMEM. A OAB Maranhão esteve representada no ato pelo Conselheiro Seccional e membro da Comissão de Direitos, Difusos e Coletivos, Sérgio Aranha. “É muito importante a necessidade do aprimoramento desta MP, mas o entendimento esboçado em nota técnica emitida pelo corpo jurídico da FAMEM, a qual, em primeiro momento se distancia da realidade de manutenção das atividades sindicais no Estado do Maranhão, e não exprimi o verdadeiro espírito da legislação referente ao caso", afirmou Sérgio Aranha.
Na mesa de conversas entre federação e as centrais sindicais foram tratados outros assuntos em pauta como Reforma Trabalhista e da Previdência. Segundo o presidente FAMEM, Erlanio Xavier, a ideia é manter um canal permanente de conversações com os movimentos sindicais. “Foi a primeira vez que a Famem recebeu representantes de sindicatos. Estamos abrindo um canal de diálogo para tratarmos dos mais variados assuntos. A porta da federação está aberta”, disse o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
Ao final, houve o compromisso de criar uma comissão de advogados que, juntamente com a assessoria jurídica da FAMEM, irá discutir a orientação considerando os novos aspectos jurídicos levantados.
Participaram da reunião, a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Maranhão (OAB-MA), os dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Adriana Oliveira; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joel Nascimento; Força Sindical, Ribamar Frazão; CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Wender Robert; UGT (União Geral dos Trabalhadores), Weber Henrique; da Federação dos Servidores públicos municipais (Fetram).
