OAB-MA

Na manhã de hoje, 20, a OAB Maranhão, por meio do seu presidente, Thiago Diaz, enviou ofício ao Governo do Estado do Maranhão solicitando a suspensão, pelo período de três meses, da cobrança de tributos e dos serviços públicos de competência estadual, inclusive por meio de concessões e/ou permissões, especialmente a cobrança para os serviços de fornecimento de energia elétrica e de água/esgoto.

“Nossa solicitação está embasada na declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de estado de pandemia em relação ao novo coronavírus e na necessidade de adoção de medidas preventivas, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Esperamos contar com a sensibilidade do poder Público Estadual no acolhimento destes pleitos que só têm a contribuir para preservação da saúde pública da população carente de nosso Estado”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz

Na mesma solicitação, a OAB Maranhão pede, ainda, ao Governo Estadual, que o fornecimento dos serviços de água e energia elétrica não seja interrompido em caso de inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do Covid-19 (coronavírus).

Thiago Diaz reitera ainda que o acolhimento dessas medidas pelo poder público estadual assegurará a presença das pessoas em suas casas nesse momento de pandemia do Covid 19. “A recomendação nesse momento é para que todos permaneçam em suas casas. Com a adoção do teletrabalho, da suspensão das aulas, eventos e do pedido de isolamento residencial é natural que haja um aumento no consumo de energia elétrica e também de água, por isso é muito importante essa contrapartida do Governo do Estado e das concessionárias desses serviços nesse momento que todos teremos de enfrentar”, reiterou.

A OAB Maranhão busca deixar claro, no entanto, que a solicitação não se trata de um pedido de anistia para os débitos, mas que estes sejam cobrados posteriormente.

Veja aqui o Ofício da OAB 022/2020 - GP enviado ao Governo do Estado.